Processo sob relatoria da conselheira Lucila Varejão Dias Martins monitora impactos provocados por atividades industriais na capital
As atividades industriais de uma fábrica de ração tornaram-se alvo de fiscalização e análise por parte da cúpula do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sob a relatoria da conselheira Drª. Lucila Varejão Dias Martins, o procedimento foi integrado à pauta de julgamentos do Conselho Superior do órgão, conforme a listagem oficial disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (12). A investigação foca em denúncias de danos ambientais e incômodos severos à vizinhança da unidade.
O extrato veiculado em diário oficial registra a movimentação burocrática e a triagem do processo pelo colegiado superior da instituição, embora a íntegra de uma portaria de instauração com laudos de vistorias ou termos de ajustamento de conduta não conste no trecho divulgado na data.
Investigação ambiental apura emissões atmosféricas e ruídos abusivos
O caso tramita originalmente como um Procedimento Preparatório no âmbito da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. De acordo com a descrição exata do objeto fixada nos registros do Ministério Público:
“…Apuração de possível poluição sonora e atmosférica/odorífera decorrente das atividades industriais da fábrica de ração.”
A linha de apuração do órgão fiscalizador foca nos impactos combinados gerados pelo maquinário e pelo processamento de insumos. O processo aponta o envolvimento da Fábrica de Ração e Escritório Pinto Formoso, ligada ao Grupo Fernando Lisboa e ao Espólio de Fernando Antônio de Andrade Pinto Lisboa.
A Promotoria monitora se a emissão de fortes odores (poluição atmosférica/odorífera) e o barulho dos equipamentos (poluição sonora) extrapolam os limites legais permitidos para zonas urbanas, ameaçando o bem-estar e a saúde pública dos moradores do Recife. Caberá ao Conselho Superior convalidar os próximos passos da investigação ambiental.
Dados do procedimento:
- Processo: Procedimento Preparatório nº 02019.001.300/2025
- Órgão de origem: 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital / MPPE
- Instância atual: Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco
- Relatora: Conselheira Drª. Lucila Varejão Dias Martins
- Interessados: Fábrica de Ração e Escritório Pinto Formoso (Grupo Fernando Lisboa / Espólio de Fernando Antônio de Andrade Pinto Lisboa)
- Data de publicação: Sexta-feira, 12 de junho de 2026
