Caso envolve criança em unidade de ensino municipal e falta de resposta do CREAS
Petrolina, quinta-feira (9) – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, instaurou um Procedimento Administrativo de interesses individuais indisponíveis para investigar uma denúncia de suposta violência sexual contra uma criança. O caso teria ocorrido no interior da Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin.
A decisão, formalizada pela Portaria nº 01867.001.069/2025 em 31 de março de 2026, converte uma Notícia de Fato anterior, que teve seu prazo de conclusão vencido em 16 de março de 2026 sem o equacionamento da demanda. A promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva assina o documento, atuando na Curadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Falta de resposta do CREAS dificulta apuração
Um dos pontos centrais que motivaram a instauração do procedimento administrativo é a ausência de resposta do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Municipal. Segundo o MPPE, o órgão foi oficiado em quatro oportunidades distintas para apresentar relatório de atendimento e acompanhamento da criança, mas não forneceu as informações até a presente data.
A unidade de ensino, por sua vez, apresentou um relatório de esclarecimentos sobre o caso, detalhando as providências adotadas. No entanto, a falta de colaboração do CREAS é considerada um entrave para o acompanhamento sistemático e resolutivo do caso, incompatível com a natureza célere da Notícia de Fato.
Próximos passos da investigação
Com a instauração do novo procedimento, o Ministério Público reiterou o expediente ao CREAS, com as advertências legais de praxe para os casos de descumprimento de requisições ministeriais. Cópias da Portaria foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e à SubProcuradoria Geral em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial. O Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público também foram comunicados para acompanhamento.
Contexto de outras investigações em Petrolina
Este não é o único caso de violência contra crianças e adolescentes sob investigação do MPPE em Petrolina. Em fevereiro de 2026, a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolina já havia instaurado um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de violência sexual contra uma criança de 4 anos, envolvendo o padrasto, e também enfrentava o silêncio de órgãos de assistência e segurança.
Outro caso recente, noticiado em agosto de 2025, envolveu uma denúncia de violência sexual contra uma criança de 3 anos em uma creche de Petrolina, com o MPPE também cobrando respostas do CREAS e da Delegacia de Polícia
Em 2014, o MPPE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Petrolina, já havia recomendado que profissionais de saúde e educação do município notificassem o Conselho Tutelar e o próprio MPPE sobre casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes.
