Contratação de cantora gospel para aniversário da cidade em 2017 é o foco do inquérito civil
Jaboatão dos Guararapes, quinta-feira (9) – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia de possível ofensa ao Estado Laico no município de Jaboatão dos Guararapes. A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, tem como objeto a contratação da cantora gospel Fernanda Brum para as festividades de aniversário da cidade em 2017.
O procedimento, registrado sob o número 02144.000.105/2020, foi aberto a partir de uma denúncia apresentada por Ana Carolina Bezerra e envolve a Secretaria de Cultura de Jaboatão dos Guararapes como parte interessada.
Processo homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público
A investigação sobre a possível ofensa ao Estado Laico foi um dos processos homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) durante sua 7ª Sessão Ordinária. O trecho que detalha o inquérito consta na lista de processos aprovados pelo órgão, sob a relatoria de um dos conselheiros.
Antecedentes sobre a laicidade do Estado
O Ministério Público tem atuado em diversas frentes para garantir o respeito ao Estado laico. Em 2016, o MPPE já havia recomendado a Jaboatão dos Guararapes que o ensino religioso nas escolas seguisse a Constituição Federal, sem proselitismo ou doutrinação, após a promulgação da Lei Municipal n°1.281/2016, que poderia contrariar o conceito de Estado laico
Ensino religioso nas escolas de Jaboatão deve seguir os ….
Em outro contexto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, em 2017, um Inquérito Civil para apurar possível violação à liberdade religiosa e à laicidade do Estado no âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, com a realização de censo religioso entre seus servidores
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO + 1. As investigações no Rio de Janeiro se ampliaram para abranger supostas irregularidades em diversas esferas da administração municipal, incluindo o uso de escolas públicas para eventos religiosos e a autorização gratuita do Sambódromo para um evento da Igreja Universal
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO + 1. O MPRJ destacou que a controvérsia não se limita à religião professada por gestores, mas sim à interferência do poder público na vida privada e à utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO + 1.
A apuração em Jaboatão dos Guararapes segue a linha de atuação do Ministério Público na defesa dos princípios constitucionais que regem a separação entre Estado e religião.
