Inquérito civil investiga depredação, poluição e riscos à integridade física durante evento tradicional no município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar e regularizar os impactos causados pela realização da “Guerra dos Buscapés” (também referida como “Guerra de Espadas”) no ambiente urbano central do município. A portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Ilanna Diniz Martins na sexta-feira (19), baseia-se em denúncias de depredação de patrimônio, poluição e relatórios de atendimentos médicos que apontam ferimentos graves em cidadãos, inclusive em menores de idade. As informações foram extraídas do documento oficial do órgão delimitado pelo Procedimento nº 01675.000.183/2025.
Denúncias de degradação urbana e prejuízos ao comércio
A atuação da promotoria foi motivada por representações enviadas por meio da Ouvidoria do MPPE (sob os registros AUDIVIA nº 2799716 e nº 2799718). Os relatos oficiais indicam que o evento, quando realizado no centro da cidade, provoca os seguintes impactos negativos:
- Danos materiais: Severa depredação do patrimônio público e de propriedades privadas.
- Impacto ambiental e social: Poluição atmosférica decorrente da fumaça de pólvora e perturbação do sossego público.
- Prejuízos econômicos: Impactos financeiros negativos diretamente direcionados aos feirantes e comerciantes locais.
No texto da portaria, a promotora destaca que, embora as manifestações culturais e tradições locais possuam amparo constitucional, elas encontram limites no ordenamento jurídico:
“O direito à manifestação cultural e à preservação das tradições locais (arts. 215 e 216 da CF) não possui caráter absoluto, encontrando limites intransponíveis no direito à vida, à saúde, à segurança urbana, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à integridade física da coletividade”.
Dados de saúde apontam queimaduras e ferimentos em menores
Para fundamentar a necessidade de continuidade das investigações fáticas, o Ministério Público reuniu dados oficiais fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de João Alfredo, por meio do Ofício nº SMS 165/2025.
O relatório de atendimentos da edição anterior do evento detalha que 13 vítimas necessitaram de atendimento médico emergencial decorrente de queimaduras e traumas especializados, demandando transferências para unidades como o Hospital da Restauração e o Hospital Altino Ventura. Entre as ocorrências constavam lesões expostas por explosão e traumas oculares graves.
O documento ministerial ressalta com preocupação o perfil de parte dos feridos graves, identificando crianças e adolescentes entre as vítimas, especificamente com idades de 11, 13 e 15 anos. A situação foi classificada na portaria como uma violação ao Princípio da Prioridade Absoluta e à Doutrina da Proteção Integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Próximos passos e providências institucionais
Com o esgotamento do prazo de tramitação do procedimento preparatório inicial, a conversão em Inquérito Civil visa formalizar tratativas técnicas para garantir a segurança da população. A promotora determinou a execução das seguintes etapas administrativas imediatas:
| Ação | Descrição | Destinatários |
| Registro e Autuação | Tramitação da portaria no Sistema Extrajudicial Eletrônico (SIM). | Secretaria da Promotoria de João Alfredo |
| Comunicação Oficial | Envio de notificações informando a instauração do procedimento. | Conselho Superior do MP (CSMP) e Corregedoria Geral |
| Apoio Técnico | Integração com órgãos setoriais especializados do Ministério Público. | CAOs de Meio Ambiente, Patrimônio Público e Infância e Juventude |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01675.000.183/2025
- Órgão: Promotoria de Justiça de João Alfredo / MPPE
- Data da portaria: 19 de junho de 2026
