Decisão visa evitar duplicidade de investigações, já que tema é objeto de outro processo; audiência pública está marcada para 19 de maio
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficializou o arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2026.036525, que investigava o volume elevado de pagamentos de horas extras na Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Santa Rita. A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), fundamenta-se em critérios de eficiência administrativa e economia processual.
Apesar do arquivamento desta peça específica, a fiscalização sobre os gastos com pessoal na autarquia municipal permanece ativa em um procedimento anterior e mais abrangente.
Motivação do arquivamento
A decisão de encerrar esta Notícia de Fato não significa que as suspeitas foram descartadas, mas sim que o esforço investigativo será centralizado. Os principais pontos apresentados foram:
- Duplicidade de investigação: O Ministério Público identificou que já existe um procedimento anterior (001.2025.111482) aberto para tratar exatamente da mesma temática e com o mesmo objeto.
- Otimização de esforços: Para evitar o retrabalho e decisões conflitantes, as novas denúncias e dados colhidos serão anexados ao processo principal, garantindo uma fiscalização mais robusta e organizada.
Audiência pública convocada
Como desdobramento do procedimento principal que segue em curso, o Ministério Público anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir a transparência na gestão da SEMOB Santa Rita.
- Data da audiência: 19 de maio de 2026.
- Objetivo: Debater publicamente os gastos com pessoal, a regularidade dos pagamentos de horas extras e ouvir os esclarecimentos da gestão da autarquia.
- Participação: O evento deve reunir representantes da prefeitura, da SEMOB, órgãos de controle e a sociedade civil organizada.
Com o arquivamento da nova denúncia por questões técnicas, o foco das autoridades e dos interessados se volta agora para a audiência pública, onde os dados da gestão deverão ser detalhados e confrontados com as normas de transparência e responsabilidade fiscal.
Dados do procedimento:
- Número arquivado: 001.2026.036525
- Procedimento ativo: 001.2025.111482
- Órgão: Ministério Público da Paraíba (MPPB)
- Localidade: Santa Rita/PB
