Instituição abre prazo para até 15 membros e 15 servidores se aposentarem com pagamento parcelado. Promotorias instauram procedimentos sobre saúde, educação e possível fraude em concurso.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um programa especial para estimular a aposentadoria de até 15 membros (promotores e procuradores) e 15 servidores da casa. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), instituído pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, tem prazo de adesão até 18 de dezembro e oferece o pagamento de verbas rescisórias em até 24 parcelas mensais. A medida consta no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quinta-feira (4), que também detalha novas investigações sobre temas sensíveis à população.
Os interessados no PAI devem preencher os requisitos para aposentadoria e não podem estar respondendo a processo disciplinar ou judicial que implique perda do cargo. A prioridade será dada aos que têm maior tempo de serviço. O benefício está limitado ao valor equivalente a 24 meses da remuneração, a ser pago após a publicação do ato de aposentadoria pela Pbprev (Instituto de Previdência do Estado).
Novas investigações em saúde, educação e serviço público
Enquanto prepara seu recesso forense – com portarias designando os plantonistas para o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro –, o MPPB deu início a diversas apurações extrajudiciais. Um dos temas de maior gravidade é o desabastecimento do medicamento Abiraterona 250 mg, usado no tratamento do câncer de próstata, no Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da Secretaria Estadual de Saúde em Santa Rita. Um Procedimento Preparatório foi instaurado para investigar as causas da falta.
Na educação, promotorias vão acompanhar a regularidade da distribuição de livros didáticos e fardamento em uma escola municipal de João Pessoa e as condições estruturais e sanitárias de outra unidade de ensino, denunciada por ter esgoto a céu aberto e infiltrações. Em Campina Grande, um Procedimento Administrativo vai fiscalizar se a UNINASSAU está respeitando o limite de vagas autorizadas para o curso de Medicina, conforme portaria do Ministério da Educação.
Investigação sobre possível fraude em concurso e ‘funcionários fantasmas’
O MPPB também voltou sua atenção para possíveis irregularidades no serviço público. Em Jacaraú, um Inquérito Civil foi aberto para averiguar a possível existência de contratações fictícias (“funcionários fantasmas”) na Câmara Municipal e a preterição de candidatos aprovados em concurso público. Já em Pedras de Fogo, um Procedimento Preparatório investiga uma suposta irregularidade em concurso público da prefeitura, relacionada ao tempo de experiência profissional mínima exigido dos candidatos.
Controle externo da atividade policial
A atuação policial também é alvo de acompanhamento. Foram instaurados Procedimentos Administrativos pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) para fiscalizar a apuração de dois casos amplamente divulgados: as lesões corporais sofridas por Gabriel Richard, em Cruz das Armas, João Pessoa, em 8 de novembro; e a morte de um suposto integrante de grupo criminoso em Mandacaru, no dia 22 de outubro.
Arquivamentos
A edição do Diário também registra o encerramento de várias investigações. Um Inquérito Civil sobre poluição sonora contra o “Espetinho do Galego”, em João Pessoa, foi arquivado, indicando a provável celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Outro inquérito, que apurava suposta falta de serviço de um servidor em Santa Rita, foi arquivado porque as diligências contrariaram a denúncia inicial.
Leia abaixo a íntegra do documento:
