Levantamento aponta que município tem mais do que o dobro de contratados em relação a concursados e está há 13 anos sem realizar certame público
A 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar um grave desequilíbrio no quadro de pessoal da Prefeitura de Bezerros (PE), no Agreste do estado. Conforme a portaria de instauração, cujas informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado nesta terça-feira (2) de junho de 2026, a administração municipal está há cerca de 13 anos sem realizar concurso público. A omissão resultou na explosão de contratações temporárias para preencher vagas de natureza comum e permanente.
O procedimento, tombado sob o nº 02029.000.007/2026 e assinado pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, apura a possível violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige o concurso como regra para o ingresso no serviço público.
Raio-X da folha: Temporários superam concursados em mais de 100%
A investigação tomou corpo após uma denúncia anônima e ganhou sustentação técnica após o cruzamento de dados oficiais obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Os números do tribunal revelaram um cenário de total inversão das regras constitucionais de contratação na prefeitura:
- Contratados temporários: 1.906 vínculos por “excepcional interesse público”.
- Servidores efetivos (concursados): Apenas 866 funcionários.
- Cargos comissionados: 245 servidores.
Os dados apontam que o número de temporários é mais do que o dobro do contingente de concursados estáveis. Além disso, a Promotoria de Justiça identificou que os contratos precários não foram assinados para cobrir emergências, mas sim para suprir demandas ordinárias em funções contínuas como as de professor, enfermeiro, motorista, auxiliar administrativo, vigilante, porteiro, cozinheiro e auxiliar de serviços gerais.
Alertas do TCE-PE e próximos passos da investigação
A portaria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca que a manobra de inflar o quadro com temporários já vinha sendo apontada como irregular pelo controle externo. Os pareceres prévios emitidos pelo TCE-PE sobre as prestações de contas de Bezerros dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 registraram alertas e “reiterados apontamentos acerca do excesso de despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal”.
Com a abertura formal do Inquérito Civil, o Ministério Público buscará colher depoimentos e documentos para verificar se a conduta dos gestores configura ato de improbidade administrativa por desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A abertura do procedimento foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e ao respectivo Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público. Caso a prefeitura não assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a demissão gradual dos temporários e a abertura de um novo concurso público, o caso poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02029.000.007/2026
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros / MPPE
- Data do documento: 26 de maio de 2026 (Publicado no DJe-MPPE em 02/06/2026)
