Investigação apura convocação sem desistência formal de candidata, justificativas divergentes em outro processo seletivo e possível recebimento indevido de bolsa da CAPES
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em dois processos seletivos da Universidade de Pernambuco (UPE) destinados ao Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Tabira, no Sertão pernambucano. A Portaria nº 01998.002.836/2026, datada de quarta-feira (11) e constante no Diário Oficial do MPPE, também determina a apuração do possível recebimento indevido de uma bolsa mensal de R$ 1.550,00 pela coordenadora do polo.
A investigação está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na defesa do patrimônio público. O procedimento examinará os atos administrativos e eventuais responsabilidades nas seleções de assistentes à docência regidas pelo Edital nº 14/2020 NEAD/UPE e pelo Edital DED/UPE nº 12/2025.
Convocação da terceira colocada será apurada
Segundo a portaria, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 2026, a Procuradoria Jurídica da UPE reconheceu que a candidata classificada em terceiro lugar na seleção de 2020 foi convocada sem que houvesse formalização escrita da desistência da segunda colocada. O documento registra que a coordenadora do polo também admitiu falha no procedimento.
O MPPE requisitou à universidade os documentos que comprovem a convocação formal da segunda colocada e sua eventual desistência, além do ato de convocação da terceira candidata.
Seleção de 2025 apresenta justificativas divergentes
Em relação ao edital de 2025, o Ministério Público aponta a ausência de decisão devidamente motivada sobre a convocação do candidato classificado em primeiro lugar. Conforme a portaria, foram apresentadas “justificativas sucessivas e divergentes”, inclusive sobre a demanda de estudantes do polo.
O documento menciona registros do SisUAB e uma ata notarial com números distintos de alunos ativos — 545, 759 e 460, em datas diferentes —, além de possível contradição entre as informações prestadas pela UPE ao Ministério Público e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
A universidade deverá apresentar uma decisão fundamentada sobre a convocação, indicando os critérios e os registros utilizados para aferir a demanda.
Bolsa de R$ 1.550,00 integra a investigação
Outro ponto do inquérito é o possível recebimento indevido da bolsa CAPES na modalidade Coordenadoria de Polo. Segundo a portaria, a coordenadora recebe o benefício em acumulação com um cargo efetivo de professora da Secretaria de Educação de Pernambuco, com jornada de 40 horas semanais.
O MPPE solicitou cópia do termo de compromisso da bolsa, informações sobre o período de vigência e os valores pagos, além de eventual declaração de compatibilidade de carga horária.
A portaria identifica a coordenadora pelas iniciais L. S. F. B. C. e a inclui como investigada. A UPE figura como interessada, sem prejuízo da inclusão de outros agentes cuja participação seja identificada ao longo da apuração.
UPE tem 15 dias úteis para encaminhar documentos
A universidade deverá encaminhar, no prazo de 15 dias úteis, a íntegra dos processos seletivos referentes ao polo de Tabira, incluindo resultados finais, atos de convocação e designação. Também deverá informar se instaurou sindicância ou outro procedimento interno relacionado aos fatos.
O inquérito sucede o Procedimento Administrativo nº 02782.000.968/2025, cujo arquivamento foi determinado com a transferência de cópia integral dos autos para a nova investigação.
Segundo o MPPE, os fatos podem, em tese, contrariar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade e configurar improbidade administrativa. A instauração do inquérito não representa uma conclusão sobre a ocorrência das irregularidades: a apuração poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, inclusive ação civil pública ou de improbidade, ou no arquivamento.
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