MPPE abre investigação criminal sobre suposto esquema fraudulento em Ribeirão

Portaria menciona empresas investigadas e pessoa jurídica apontada como utilizada para vinculação empregatícia fictícia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta existência de um esquema fraudulento em Ribeirão, na Zona da Mata Sul pernambucana. Assinada pela promotora Milena de Oliveira Santos do Carmo no dia 9 de setembro de 2026, a Portaria nº 02246.000.110/2026 consta da edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. A investigação resulta da conversão de uma notícia de fato e busca esclarecer os fatos relatados e avaliar as medidas legais cabíveis.

Empresas e vínculos empregatícios integram a apuração

O quadro de envolvidos e investigados menciona um sócio-administrador de empresa, o titular de uma firma individual, o titular de outra empresa e duas pessoas identificadas como investigadas. Também inclui indivíduos cuja qualificação civil deverá ser realizada.

Outro registro aponta uma pessoa jurídica como “utilizada para vinculação empregatícia fictícia”. Essa referência integra a apuração criminal e não representa uma conclusão sobre a ocorrência de fraude ou a responsabilidade dos envolvidos.

Notícia de fato foi convertida em investigação criminal

A portaria mantém o número 02246.000.110/2026 do procedimento anterior. Ao justificar a instauração, a Promotoria menciona os fatos noticiados sobre a “suposta existência de esquema fraudulento no Município de Ribeirão/PE”.

A abertura do PIC tem fundamento na Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.

O documento também cita a atribuição constitucional do órgão de promover a ação penal pública. A investigação deverá reunir elementos para esclarecer os fatos antes da avaliação de eventuais providências.

Instauração não equivale a denúncia ou condenação

O ato abre uma etapa de investigação. Não apresenta denúncia criminal, aplica penalidades ou estabelece a culpa das pessoas e empresas mencionadas.

A finalidade expressa na portaria é “apurar os fatos acima delineados e adotar as medidas legais cabíveis”, conforme os elementos que forem obtidos no procedimento.

Foto: Google Street View

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