Inquérito civil investiga aquisição direta de remédio psiquiátrico pela Secretaria de Saúde municipal no exercício de 2023
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, instaurou o Inquérito Civil nº 02326.000.195/2024 para apurar denúncias na área da saúde pública do município. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado nesta sexta-feira (23).
A investigação tem por objetivo apurar a existência de supostas irregularidades e sobrepreço na aquisição direta do medicamento Haloperidol Decanoato Injetável, efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho. A compra sob suspeita foi realizada durante o exercício financeiro de 2023.
Órgãos e envolvidos no procedimento
O procedimento instaurado pelo órgão de controle ministerial lista como partes interessadas no processo a cidadã Daniele Uchôa Barros Alves, a Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho e o próprio Município do Cabo de Santo Agostinho.
A apuração em andamento no Ministério Público busca analisar os processos de compra direta do antipsicótico injetável, checando os valores praticados em relação aos parâmetros de mercado e verificando o cumprimento das normas administrativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Resumo das informações oficiais
| Parâmetro | Detalhamento Oficial |
| Procedimento | Inquérito Civil nº 02326.000.195/2024 |
| Órgão | 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho / MPPE |
| Objeto | Supostas irregularidades e sobrepreço na aquisição direta do medicamento Haloperidol Decanoato Injetável no exercício de 2023 |
| Interessados | Daniele Uchôa Barros Alves, Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho e Município do Cabo de Santo Agostinho |
