Apuração aponta ausência de triagem médica, atrasos em casos graves e leitos de observação com internação indevida na capital
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades e prestação inadequada de serviços no Pronto Atendimento Hapvida Derby, em Recife. As informações foram extraídas da Portaria de Instauração de Inquérito Civil relativa ao Procedimento nº 02053.000.564/2026, assinada pelo promotor de justiça Maviael de Souza Silva na sexta-feira (17) de julho de 2026.
A investigação teve origem a partir de uma manifestação de usuário (AUDÍVIA nº 4188347) apontando a ausência de protocolo de acolhimento e classificação de risco para triagem de pacientes na unidade, o que gera riscos assistenciais e atrasos no atendimento de emergências como infarto e AVC.
Vistorias técnicas do Cremepe e Coren-PE apontam irregularidades
Relatórios de órgãos fiscalizadores integrados aos autos do Ministério Público confirmaram falhas no funcionamento da unidade de saúde suplementar:
- Avaliação por recepcionistas: O relatório de vistoria técnica do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE nº 153/2026) constatou que a identificação de pacientes graves era realizada por meio de avaliação leiga de recepcionistas.
- Pacientes sem triagem: O documento do Cremepe registrou que, no mês de março de 2026, 4.541 pacientes aguardaram mais de 15 minutos sem triagem padronizada.
- Ordens de chegada e sobrecarga: O relatório do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE nº 180/2026) ratificou que os atendimentos ocorriam exclusivamente por ordem cronológica de chegada e evidenciou subdimensionamento e sobrecarga da equipe de enfermagem no setor de observação crítica.
- Internações e escalas: A fiscalização apontou déficit na escala de médicos nas salas de observação e a permanência indevida de pacientes em leitos de observação por até 66 horas.
- Falta de alvarás: Foi verificada a ausência de Alvará Sanitário e o vencimento do Alvará do Corpo de Bombeiros.
As condutas apuradas violam normas da Resolução CFM nº 2.079/2014, preceitos do Código de Ética Médica e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor referentes à prestação de serviços seguros.
Encaminhamentos e providências do Ministério Público
Diante do quadro apresentado, o promotor de justiça determinou as seguintes medidas administrativas e investigativas:
| Ação | Descrição da Providência |
|---|---|
| Audiência conciliatória | Agendamento de reunião entre CREMEPE, COREN-PE e a empresa Hapvida Assistência Médica S/A para tratar das constatações dos relatórios. |
| Inspeção sanitária | Ofício à Diretoria de Vigilância Sanitária competente (Recife/APE) com cópia dos relatórios para realização de inspeção técnica in loco. |
| Comunicações oficiais | Notificação do ato ao Conselho Superior do MPPE, à Corregedoria Geral e publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE via CAO-Consumidor. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02053.000.564/2026 (Notícia de Fato)
- Órgão: 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor) / MPPE
- Investigado: Hapvida Assistência Médica S/A (Pronto Atendimento Derby) — CNPJ 63.554.067/0210-04
- Data da portaria: sexta-feira, 17 de julho de 2026
Foto: Google Street View
