Investigação da 4ª Promotoria de Justiça aponta falhas na manutenção da frota, irregularidades sanitárias e instabilidade no atendimento a doentes crônicos
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, converteu um procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 01879.001.305/2025 para apurar a precariedade do serviço de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Social do município. O documento, assinado pela promotora de justiça Ana Paula Nunes Cardoso no dia 9 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco nesta terça-feira (13), foca na estabilidade operacional, biossegurança e regularidade do transporte destinado a pacientes em tratamentos contínuos, especialmente renais crônicos em hemodiálise. A investigação tem como órgão investigado a Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina.
Falhas na frota e não conformidades em inspeção sanitária
A instauração do inquérito civil decorre da constatação de que diversos veículos da frota municipal encontram-se recorrentemente em manutenção mecânica, gerando indisponibilidade no atendimento. Além disso, nos dias 6 e 7 de maio de 2026, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) realizou uma inspeção técnico-sanitária extraordinária nos transportes.
Durante a fiscalização, a AMVS inspecionou 13 veículos em operação. Embora a higiene geral estivesse satisfatória no momento da vistoria, o órgão identificou não conformidades sanitárias e estruturais, o que motivou a lavratura do Termo de Notificação nº 002545, fixando o prazo de 30 dias para que a gestão municipal adotasse medidas corretivas e apresentasse comprovação documental.
Requisições ministeriais e prazos para a gestão municipal
Diante da necessidade de apuração aprofundada, o Ministério Público determinou a reiteração urgente de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, concedendo um prazo derradeiro de 10 dias para o envio de manifestação circunstanciada. O órgão municipal deverá apresentar:
- Diagnóstico do serviço: Número total de usuários ativos (discriminados por tratamentos como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e fisioterapia), quantitativo de pacientes por localidade, mapeamento de rotas e horários, além da indicação de eventual fila de espera ou demanda reprimida.
- Relação da frota: Informações detalhadas de cada veículo (placa, modelo, ano, capacidade, tipo de vínculo, histórico de manutenção, presença de ar-condicionado, maca, oxigênio medicinal e status de operação).
- Plano de regularização: Diagnóstico da necessidade real de veículos e definição do quantitativo mínimo para a operação regular e para a composição de reserva técnica.
O procedimento prevê ainda o encaminhamento dos autos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Promoção e Defesa da Cidadania para registro e acompanhamento estatístico.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01879.001.305/2025
- Órgão: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina
- Investigado: Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina/PE
- Data da portaria: 9 de outubro de 2026
- Data da publicação: 13 de outubro de 2026
Foto: Google Street View
