Denúncias e inspeção ministerial revelam turmas superlotadas, estruturas precárias e infestação de morcegos em unidades de ensino
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 01706.000.030/2026) para acompanhar e fiscalizar as condições físicas e pedagógicas das escolas quilombolas do município. A Portaria de Instauração, datada de 23 de março de 2026, visa a regularização de turmas multisseriadas e a reforma das estruturas físicas das Escolas Municipais Quilombolas Estanislau Medrado, Araújo Jorge e Professor Cassimiro Lucas.
A iniciativa do MPPE surge após denúncia do professor Bruno Rodrigues dos Santos, que relatou graves irregularidades, incluindo a implementação de turmas multisseriadas superlotadas e acentuada precariedade estrutural nas referidas escolas.
Constatações alarmantes em inspeção ministerial
Um Relatório de Inspeção Ministerial realizado em 12 de março de 2026 na Escola Professor Cassimiro Lucas identificou uma série de problemas graves, tais como:
- Deterioração severa dos muros.
- Infestação de morcegos.
- Fiação exposta com risco de choque elétrico em banheiros.
- Telhados em decomposição.
- Fossas abertas cobertas de forma improvisada.
O promotor de justiça Lício Paes Rodrigues Filho ressaltou a obrigatoriedade do Estado em garantir a Educação Escolar Quilombola com qualidade e equidade, respeitando as especificidades culturais, históricas e territoriais dessas comunidades, conforme a Resolução CNE/CEB nº 8/2012 e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Requisições e diligências iniciais
Para dar prosseguimento à fiscalização, o Ministério Público determinou as seguintes requisições e diligências iniciais:
- Secretaria Municipal de Educação: No prazo de 10 dias úteis, deve enviar cronograma detalhado com a comprovação da conclusão dos reparos emergenciais (portas, janelas e retelhamento) na Escola Cassimiro Lucas, o plano pedagógico de seriação das turmas quilombolas e um Laudo Técnico de Infraestrutura das três escolas, com foco nos muros e forros, realizado pela Defesa Civil ou engenharia municipal.
- Vigilância Sanitária Municipal: Deve realizar inspeção imediata nas unidades escolares para atestar as condições de higiene da cozinha, o estado dos bebedouros e as medidas adotadas para a remoção da infestação de morcegos e guano.
- Secretaria de Obras: Deve informar sobre o estágio atual do processo licitatório para a demolição e reconstrução da Escola Cassimiro Lucas, conforme o prazo legal pactuado de 90 dias.
- Vistoria in loco pelo Ministério Público: Será designada uma vistoria para certificar a regularidade pedagógica e as condições de segurança estrutural e sanitária das Escolas Municipais Quilombolas Estanislau Medrado (Cupira), Professor Cassimiro Lucas (Inhanhum) e Araújo Jorge (Serrote).
O MPPE enfatiza a prioridade absoluta que o direito à educação e à segurança de crianças quilombolas exige.
