Diário Oficial do Ministério Público detalha recomendações para cortar gastos milionários com festas em Goiana, investigações sobre contratos artísticos em Santa Maria da Boa Vista e ações para garantir acessibilidade em asilos. Movimentações internas preparam plantões de fim de ano.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob a condução do Procurador-Geral de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, publicou nesta quinta-feira (11) uma série de medidas que revelam o foco da instituição no controle da moralidade administrativa e na proteção de grupos vulneráveis. O Diário Eletrônico nº 1837 traz desde recomendações para reduzir gastos públicos considerados desproporcionais com festividades até a fiscalização rigorosa de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na capital.
A movimentação interna também é intensa, com dezenas de despachos que suspendem férias de promotores para janeiro e fevereiro de 2026 por “necessidade do serviço”, convertendo os períodos em pecúnia, em uma clara preparação para a cobertura de plantões e demandas do início do ano.
Fiscalização de gastos: festas sob fiscalização
Em uma das ações de maior impacto, o MPPE recomendou formalmente ao prefeito de Goiana a redução dos valores aplicados em festividades, que totalizaram a expressiva cifra de R$ 89.991.982,76 até 24 de novembro deste ano. O órgão ministerial considera o montante “desproporcional” ao incremento da arrecadação municipal e alerta que os gastos ocorrem em detrimento de áreas essenciais. A recomendação cita como agravante o péssimo desempenho educacional do município, com índices do IDEB de 4,4 e 3,8, e a desorganização orçamentária evidenciada por sucessivos pedidos de abertura de créditos suplementares.
Já em Santa Maria da Boa Vista, o MPPE instaurou um Inquérito Civil para investigar a contratação de artistas para eventos, como um cachê de R$ 436 mil para um “Carnaval fora de época” e R$ 250 mil para a cantora Aline Barros. A investigação vai apurar a moralidade, a legalidade e a eventual desvio de finalidade dessas contratações, que não constavam do Plano Anual de Contratações (PAC) do município. O fato ganha contornos mais graves porque a cidade estava em Situação de Emergência por estiagem no período das contratações.
Tutela da pessoa idosa: foco em acessibilidade e saúde
Na capital pernambucana, a proteção aos idosos ganhou destaque com várias medidas. Uma Recomendação foi expedida à ILPI Girassol Pousada Geriátrica para que, no prazo de 60 dias, corrija graves falhas de acessibilidade. Entre as irregularidades, a instituição não possui rota acessível, banheiros adaptados ou equipamentos de emergência nos dormitórios, em desacordo com as normas técnicas (NBR). A casa de repouso também operava sem Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e com extintores de incêndio vencidos.
Além disso, foram instaurados procedimentos para fiscalizar a ILPI Aquarela e para apurar denúncia de negligência e atrasos de duas a três horas na realização de exames de idosos prioritários no Hospital Ilha do Leite, da rede Hapvida.
Educação, festas natalinas e conflito de interesses
Na área da Educação, a 22ª Promotoria de Justiça da Capital realizou uma Audiência Pública para planejar a atuação de 2026, com ênfase na inclusão de alunos com deficiência e na melhoria da estrutura da Escola Municipal Darcy Ribeiro.
Para as festas de fim de ano, o MPPE firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Alagoinha, Polícia Militar, Bombeiros e comerciantes. O acordo estabelece horário para término dos eventos (até 2h, com tolerância de 30 min) e proíbe terminantemente a venda e o uso de copos ou vasilhames de vidro durante as festividades natalinas, visando a segurança pública.
Em Jatobá, um Inquérito Civil foi instaurado para investigar a contratação pela Câmara Municipal da empresa de Whitney Gomes Pereira, que também ocupa o cargo de Secretário Executivo da Prefeitura, configurando indício de conflito de interesses.
Movimentação de pessoal e preparação para 2026
O diário detalha ainda a nomeação de novos assessores, como João Victor de Melo Portela Cavalcanti para Palmares e Caio Victor do Nascimento Santos para a 43ª Promotoria da Capital. Vários promotores foram designados para cobrir férias de colegas, com destaque para as múltiplas substituições planejadas em Garanhuns para janeiro e fevereiro de 2026, abrangendo áreas criminal, cível e audiências de custódia.
A conversão em pecúnia de plantões e a suspensão de férias de diversos membros, como Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, Thiago Faria Borges da Cunha e Marcelo Tebet Halfeld, entre outros, indica a organização do MPPE para manter a operação em pleno funcionamento durante o período de recesso forense e início do novo ano.
Leia abaixo a íntegra do documento:
