Inquérito civil apura pagamentos de materiais de construção em licitação de combustíveis e triangulação com empresa de parente da prefeita
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Catende, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de fraudes licitatórias, desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Catende. As investigações buscam esclarecer irregularidades em contratações e pagamentos efetuados à empresa DE A Z Distribuidora LTDA, que teria atuado como fachada para o fornecimento de materiais por uma empresa pertencente a parente por afinidade da chefe do Poder Executivo municipal. As informações foram extraídas do Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado nesta quarta-feira (21), com base na Portaria nº 02224.000.024/2026, assinada pelo promotor de justiça Rômulo Siqueira França no dia 20 de outubro de 2026.
Origem da denúncia e desvio de objeto em licitação
O caso chegou ao conhecimento do órgão estadual após um declínio parcial de atribuição realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), oriundo de representação formulada na Procuradoria da República no Município de Caruaru pelo vereador L. S. A. A denúncia aponta irregularidades na aplicação de recursos próprios do município de Catende.
Durante as apurações preliminares, a promotoria constatou inconsistências documentais na emissão de notas de empenho destinadas à DE A Z Distribuidora LTDA para a suposta compra de materiais de construção para a rede municipal. Os pagamentos tiveram como suporte o Processo nº 002/2023 (Pregão Eletrônico nº 02/2023), cujo objeto original no edital previa a aquisição de combustíveis automotivos, certame que havia sido vencido por uma empresa totalmente diversa.
Suspeita de empresa interposta e violação à moralidade
A investigação aponta indícios de interposição fraudulenta na execução dos contratos:
- Atuação formal: A empresa DE A Z Distribuidora LTDA figuraria apenas formalmente nas contratações e nos recebimentos de valores.
- Fornecimento real: Os materiais de construção seriam efetivamente fornecidos pela empresa Melhor Preço Material de Construção LTDA (nome fantasia “Adriano Construção”).
- Vínculo de parentesco: A empresa fornecedora de fato pertence a um parente por afinidade da atual Chefe do Poder Executivo Municipal de Catende.
- Ilegalidades apontadas: O arranjo indica burla à competitividade do processo licitatório e afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Requisições e providências do Ministério Público
Para dimensionar o prejuízo aos cofres públicos e identificar todos os agentes públicos e privados envolvidos, o promotor de justiça Rômulo Siqueira França determinou as seguintes medidas:
| Ação | Detalhamento |
| Registro e autuação | Evolução do procedimento para Inquérito Civil no SIM/MPPE. |
| Comunicação oficial | Envio da portaria ao Conselho Superior do MPPE e ao CAOPPTS. |
| Notificação de gestores | Envio de ofício à Prefeita de Catende e ao Secretário Municipal de Finanças. |
| Requisição documental | Prazo de 15 dias úteis para envio da cópia integral de todos os processos de liquidação e pagamento (notas fiscais, atestos e ordens bancárias) emitidos em favor da DE A Z Distribuidora LTDA nos exercícios de 2024 e 2025. |
Dados do procedimento: Número: Inquérito Civil nº 02224.000.024/2026 (Portaria nº 02224.000.024/2026)
Órgão: Promotoria de Justiça de Catende/PE
Data do documento: 20 de outubro de 2026 (Publicado no DJe-MPPE em 21 de outubro de 2026)
