Inquérito Civil apura nomeações de parentes do prefeito e do vice, além de supostos conflitos de interesse em contratos emergenciais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar denúncias de nepotismo e irregularidades em contratações públicas na atual gestão municipal. A portaria, assinada pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8).
A investigação foca na nomeação de secretários que possuem laços de parentesco direto com a cúpula do Executivo e na legalidade de contratos firmados via dispensa de licitação.
Os alvos da investigação: Parentesco e Capacidade Técnica
O MPPE confirmou, através de informações enviadas pela própria Procuradoria Geral do Município (PGM), os seguintes vínculos familiares em cargos de primeiro escalão:
- Secretaria de Finanças: A titular, Sra. Mirian de Lima Rosa Ramos, é tia do prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros.
- Secretaria de Serviços Públicos: O titular, Sr. Francisco Thairony Albuquerque Torres da Silva, é cunhado do vice-prefeito Emmanuel Sampaio.
A Promotoria destaca que, embora cargos políticos (como secretários) sejam exceções à regra do nepotismo em certas circunstâncias, a jurisprudência exige a comprovação de notória capacidade técnica e experiência específica. Segundo o MPPE, a análise preliminar dos currículos não demonstrou de forma inequívoca essa qualificação, especialmente na pasta de Serviços Públicos.
Indícios de “Nepotismo Cruzado” e Contratos sob Suspeita
Além das nomeações, o inquérito avança sobre a legalidade das Dispensas de Licitação nº 013/2025 e 015/2025. As empresas beneficiadas são a 3M Engenharia e a Construtora JMT Ltda.
Os indícios apontados pela Promotoria incluem:
- Conflito de Interesses: Os sócios das referidas empresas teriam “estreita ligação pessoal e política” com o vice-prefeito de Salgueiro.
- Estrutura Física: O MPPE solicitou apoio à Promotoria de Petrolina para realizar uma vistoria in loco na sede da Construtora JMT. O objetivo é verificar se a empresa possui maquinário e estrutura compatíveis com a operação do aterro sanitário de Salgueiro, conforme previsto no contrato.
Próximos Passos e Sanções
O Município de Salgueiro tem o prazo de 15 dias para enviar a relação de todos os pagamentos efetuados às empresas citadas nos exercícios de 2025 e 2026, com os respectivos comprovantes de execução dos serviços.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPPE poderá:
- Ajuizar Ação Civil Pública (ACP): Por ato de improbidade administrativa, buscando a anulação das nomeações e dos contratos.
- Recomendar exonerações: Orientar que o prefeito afaste os parentes para evitar sanções judiciais.
- Sanções aos Gestores: Os responsáveis podem enfrentar multas, suspensão de direitos políticos e a obrigação de ressarcir o erário, caso fiquem provados prejuízos financeiros ou violação dos princípios de impessoalidade e moralidade.
O inquérito também conta com o suporte da Gerência de Auditoria e Análise Técnica (GEMAT) para examinar a execução financeira dos contratos de engenharia sob investigação.
Dados do Procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01939.000.365/2025
- Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro/PE
- Objeto: Nepotismo e Irregularidades em Licitações
- Data de Portaria: 07 de maio de 2026 (DJe-MPPE de 08/05/2026)
