Inquérito civil apura suposto fracionamento de despesas, irregularidades em shows e não comprovação de R$ 30 mil recebidos de empresas privadas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades e atos de improbidade administrativa atribuídos ao prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como Cleber Chaparral. A investigação foca na organização e no custeio da “Festa de São Sebastião”, realizada no município entre os dias 11 e 20 de janeiro de 2025. As informações foram extraídas do Diário Oficial do MPPE publicado nesta terça-feira (21), referente à portaria assinada pelo promotor de justiça Maurício Schibuola de Carvalho em 3 de julho de 2026.
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 02268.000.041/2025, instaurada a partir de representação formulada pelo vereador do município, Carlos Maurício Guerra Leal. O procedimento busca levantar elementos probatórios sobre eventual lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Suspeita de omissão de informações e verbas de patrocínio
Um dos pontos centrais do inquérito envolve a gestão de patrocínios privados para o evento tradicional. Segundo a portaria do MPPE, os fatos em apuração incluem:
- Contradição em documentos públicos: A prefeitura atestou, por meio do Ofício GAPRE nº 083/2025 enviado ao Poder Legislativo, que o patrocínio da empresa BETesporte (Termo de Convênio Nº 001/2025) teria se limitado à instalação de um pórtico.
- Declaração pública do gestor: Em declaração pública anexada aos autos em mídia, o chefe do Executivo municipal confessou o recebimento financeiro de R$ 10.000,00 da empresa BETesporte e de R$ 20.000,00 de outra empresa autodenominada “Caranguejo”.
- Falta de comprovação: O MPPE aponta que o efetivo ingresso desses valores nos cofres públicos municipais carece de comprovação documental.
Fracionamento de contratos e inexigibilidade em shows
A promotoria também investiga uma suposta burla à Lei de Licitações por meio do fracionamento de despesas em benefício da empresa FL da Silva Neto Ltda. (CNPJ: 19.438.368/0001-64). A firma forneceu serviços de palco, som, painel de LED, iluminação e segurança para a festa, totalizando R$ 93.712,37 em contratações concentradas.
Além disso, o órgão ministerial aponta a suposta ausência de transparência e de documentação integral que fundamente as contratações diretas, por inexigibilidade de licitação, de atrações artísticas de alto valor:
- Iguinho e Lulinha: Contratação no valor de R$ 350.000,00.
- Padre Alessandro Campos: Contratação no valor de R$ 300.000,00.
Providências e envio à Procuradoria-Geral de Justiça
O promotor de justiça Maurício Schibuola de Carvalho determinou uma série de diligências com prazo de 15 dias úteis para resposta por parte do Poder Executivo municipal:
| Destinatário | Solicitação / Ação |
|---|---|
| Prefeito e Secretaria de Finanças | Cópia integral dos processos de contratação, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento à empresa F L da Silva Neto Ltda. |
| Prefeito e Secretaria de Finanças | Cópia integral dos processos de inexigibilidade para os shows de Iguinho e Lulinha e Padre Alessandro Campos. |
| Prefeito e Secretaria de Finanças | Esclarecimentos sobre os R$ 30.000,00 em patrocínios em espécie e extratos bancários das contas municipais que comprovem a destinação das verbas. |
| Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) | Remessa de cópia integral dos autos para apuração de eventuais crimes de responsabilidade ou contra a fé pública, devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito. |
Dados do procedimento
- Processo: Inquérito Civil nº 02268.000.041/2025 (Origem: Notícia de Fato nº 02268.000.041/2025)
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça de Surubim/PE
- Investigados: Cléber José de Aguiar da Silva (Prefeito Municipal), Município de Surubim e outros a serem identificados
- Data da Portaria: 3 de julho de 2026 (Diário Oficial do MPPE de terça-feira, 21 de julho de 2026)
