Inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça acompanha atuação do CREAS para garantir a proteção de pessoa idosa no município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou o Inquérito Civil nº 02247.000.064/2023 para apurar uma suposta situação de risco e vulnerabilidade sociofamiliar vivenciada por pessoa idosa no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, no trecho relativo ao Anexo I (Processos Diversos), sob a relatoria do conselheiro Charles Hamilton dos Santos Lima.
O procedimento tem como interessado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão responsável pelo acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Atuação ministerial e proteção à pessoa idosa
O objetivo central do inquérito civil é investigar e acompanhar as condições de vida da pessoa idosa envolvida, avaliando a existência de fatores de risco ou vulnerabilidade no ambiente sociofamiliar. Em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas de proteção ao idoso, a identidade da pessoa atendida é preservada na publicação oficial.
A tramitação do procedimento no âmbito do MPPE busca assegurar a efetividade das medidas protetivas e a articulação com a rede municipal de assistência social.
Dados do procedimento
| Parâmetro | Detalhe oficial |
| Órgão instaurador | 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira |
| Número do procedimento | Inquérito Civil nº 02247.000.064/2023 |
| Conselheiro relator | Charles Hamilton dos Santos Lima |
| Interessado | Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
| Objeto | Apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade sociofamiliar vivenciada por pessoa idosa |
| Fonte oficial | Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) |
