Pregão eletrônico visa garantir o abastecimento de fármacos solicitados via ordens judiciais em 2026
A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) desta quarta-feira (6), o aviso de licitação para um dos maiores investimentos em saúde do exercício. O certame prevê o registro de preços para a aquisição de medicamentos destinados a atender demandas judiciais, com um valor estimado de R$ 48.521.979,48.
A licitação, identificada pelo Documento TCE nº 55546/26, será realizada sob o rito da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Detalhes do certame
O processo licitatório busca organizar o fluxo de compras do estado para fármacos que não constam na lista básica do SUS, mas que possuem fornecimento obrigatório determinado pela Justiça.
- Modalidade: Pregão Eletrônico.
- Data do certame: 18 de maio de 2026, às 09:00.
- Local: Central de Compras da Paraíba, em João Pessoa.
- Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos (demanda judicial).
O impacto da judicialização da saúde
O valor expressivo reflete o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, onde o Poder Judiciário determina que o Estado forneça medicamentos de alto custo ou tratamentos específicos que ainda não foram incorporados aos protocolos oficiais.
Através do sistema de Registro de Preços, o Governo do Estado não precisa desembolsar o valor total de imediato; a administração “registra” os valores e fornecedores, realizando a compra conforme a necessidade e a chegada de novas notificações judiciais ao longo do ano.
Próximos passos
Empresas do ramo farmacêutico interessadas em participar da disputa podem acessar o edital completo nos portais de transparência do estado e do próprio TCE-PB. A sessão pública ocorrerá de forma eletrônica, onde vencerá a proposta que apresentar o menor preço por item, respeitando as exigências de qualidade e prazos de entrega estabelecidos pela Secretaria de Saúde.
Dados da licitação:
- Número: 00260/2025
- Valor estimado: R$ 48.521.979,48
- Publicação oficial: 06 de maio de 2026 (DOE-TCEPB)
