Atos oficiais estabelecem novas regras de indicação para unidade regional em Caruaru e designam desembargadores para liderar frentes especializadas
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) editou normas consecutivas para reestruturar e designar a gestão dos seus postos avançados de suporte digital na segunda instância. As informações foram extraídas do Diário da Justiça Eletrônico do TJPE, publicado nesta terça-feira (26). Os documentos normativos foram assinados pelo presidente da corte, desembargador Francisco Bandeira de Mello, consolidando a divisão de atribuições nos setores de tecnologia e eficiência processual.
As determinações alteram o funcionamento do braço descentralizado no interior e preenchem as chefias de unidades criadas para o enfrentamento de demandas de massa e apoio logístico.
Alteração normativa no regulamento da unidade de Caruaru
O primeiro dispositivo editado é o Ato nº 1010, datado de sexta-feira (22). O texto promove uma modificação direta no regulamento do Núcleo 4.0 Regional do Segundo Grau de Jurisdição (Núcleo 4.0 R2G), unidade que foi instituída para atuar diretamente em apoio aos trabalhos da Câmara Regional do TJPE, sediada no município de Caruaru, no Agreste.
A alteração foca no critério de escolha do comando administrativo do setor. Conforme a nova redação conferida ao parágrafo 4º do artigo 4º do regulamento anterior (Ato nº 998, de quarta-feira (20)):
“A coordenação do ‘Núcleo 4.0 R2G’ caberá a desembargador(a) indicado(a) pela Presidência deste Tribunal.”
A justificativa expressa no normativo aponta para a necessidade de aprimorar a gestão e a organização interna das atividades desempenhadas no âmbito do segundo grau.
Designação de coordenadores para frentes digitais
Em ato contíguo, a Presidência editou o Ato nº 1011, também assinado eletronicamente com menção à sexta-feira (22). O documento fundamenta-se nas diretrizes da Resolução nº 385, de 6 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação nacional dos Núcleos de Justiça 4.0, e preenche os cargos de liderança de duas unidades estratégicas da corte:
- Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2G – ECECC): O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima foi designado para exercer a função de Desembargador Coordenador da unidade especializada.
- Regional do Segundo Grau (Núcleo 4.0 R2G): O desembargador Ruy Trezena Patu Júnior foi nomeado para assumir o posto de Desembargador Coordenador do braço de apoio baseado em Caruaru.
A motivação informada para as designações reside na necessidade de assegurar uma adequada coordenação administrativa e jurisdicional sobre as secretarias virtuais especializadas do tribunal.
Funcionamento de turmas e programa de metas
As pautas de julgamento disponibilizadas no mesmo diário oficial demonstram a entrada em operação das novas composições técnicas. A 1ª Turma do Núcleo 4.0 Regional do 2º Grau – Sede Caruaru realizou suas atividades sob a presidência do recém-designado desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, contando com a participação e atuação do juiz de Direito Moacir Ribeiro da Silva Júnior como magistrado formalmente vinculado aos julgamentos da pauta.
As medidas de apoio do tribunal contam ainda com o suporte operacional do Núcleo 4.0 do 2º Grau – Metas e Indicadores Nacionais (MIN). A estrutura está inserida dentro do programa institucional intitulado “Pernambuco Faz Justiça”, voltado ao impulsionamento dos índices de eficiência, produtividade e celeridade processual no âmbito de todo o estado.
Dados dos procedimentos:
- Documentos Fontes: Ato nº 1010/2026 e Ato nº 1011/2026
- Órgão: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
- Datas dos Atos: Sexta-feira (22) e segunda-feira (25) (Publicados no DJE-TJPE em terça-feira (26))
