Candidato defendeu o despacho presencial de advogados em gabinetes e o arbitramento legal de honorários durante sabatina na OAB-PE
Na quarta-feira (30), o candidato ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eliel Gomes, participou da sabatina realizada no auditório da OAB-PE, no Recife, para apresentar suas propostas sobre o atendimento dos magistrados aos advogados e a aplicação da legislação no arbitramento de honorários advocatícios. Durante o evento promovido pela seccional pernambucana, o postulante ressaltou a importância da presença física dos juízes e desembargadores nos gabinetes e sustentou que o acesso dos profissionais ao Poder Judiciário é um direito garantido pela Constituição Federal.
Ao responder ao questionamento sobre as dificuldades de interlocução da advocacia com os magistrados e a postura adotada por membros do tribunal, Gomes destacou que o avanço tecnológico e a consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) não devem substituir o contato direto entre advogados e julgadores. “O acesso não é um favor que o advogado tá pedindo, tá? E sim uma prerrogativa. E se tá na Constituição, tá? Então, o artigo 133 é muito claro, tá? Para o acesso do advogado ao judiciário”, afirmou. O candidato defendeu a reserva de datas na agenda dos gabinetes para o atendimento presencial. “A gente sabe da demanda, sabe do acervo, que é muito alto para o magistrado, mas pelo menos um dia na semana para que despache fisicamente com o advogado, eu acho que isso é de muita importância”, sugeriu.
Sobre o cumprimento das regras para a fixação de honorários de sucumbência, o postulante ressaltou que a atuação do magistrado oriundo da advocacia deve ser pautada estritamente pelo respeito às disposições contidas no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). “O desembargador, chegando lá, mesmo sendo, saindo oriundo do quinto constitucional, ele não vai ser um representante do advogado. Ele vai… vai representar a lei, ele vai aplicar a lei. Então, eu vejo que os honorários, quais os valores para ser arbitrado, aplica-se a lei, tá? Independente de ser um valor alto de um valor baixo, a gente vai aplicar a lei”, declarou, lembrando ainda a natureza alimentar da verba honorária.
Em suas considerações finais, Eliel Gomes relembrou o início de sua trajetória profissional e fez um apelo pelo apoio da classe na votação da lista sêxtupla. “Eu, principalmente, que fui de… comecei no Tribunal de Justiça como servente e hoje eu só tô disputando um cargo de desembargador, para mim é de grande importância, como eu me sinto feliz”, disse, convocando a advocacia para a votação que definirá os postulantes à vaga no tribunal.
O Quinto Constitucional é o dispositivo legal que reserva uma em cada cinco vagas dos tribunais brasileiros para membros do Ministério Público e da advocacia. No caso da OAB-PE, a classe vota para formar uma lista de candidatos que é encaminhada ao TJPE, que depois reduz os nomes a uma lista tríplice para a escolha final do governador do estado. A eleição para a escolha dos representantes da advocacia pernambucana será realizada na próxima terça-feira (6).
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