Durante sabatina promovida pela OAB-PE, o candidato detalhou medidas éticas para eventual transição à magistratura e reforçou compromisso com as prerrogativas da classe.
O advogado André Canuto participou, na quarta-feira (30), da sabatina com os candidatos e candidatas ao Quinto Constitucional promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), no auditório da instituição, no Recife. Durante o evento, o postulante respondeu a questionamentos sobre a gestão e o encerramento das atividades de seu escritório de advocacia em caso de nomeação para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de apresentar propostas voltadas à garantia da isenção e ao respeito às prerrogativas profissionais.
Questionado sobre as atitudes efetivas para assegurar a absoluta isenção e afastar qualquer ilação de privilégios para sua antiga banca, Canuto explicou que vem estruturando o processo de desligamento de forma antecipada. “Antes de mais nada, em relação à pergunta, é importante informar que têm que ser tomadas providências prévias, não é? Então, de preparação. Quem se propõe a concorrer ao Quinto, tem que preparar esse caminho. E assim eu fiz”, pontuou o candidato.
O advogado ressaltou que formalizou a documentação necessária para o encerramento do vínculo profissional. “Eu já tenho as procurações de substabelecimento sem reserva redigidas, tenho os substabelecimentos com reserva já feitos, o distrato do escritório, que eu tenho uma sociedade individual, não é, pronto para ser primeiro registrado aqui na OAB e também dado baixa na Receita. Já me informei do prazo na Receita, são 5 dias. Então, todas essas providências, de maneira muito antecipada, já foram tomadas e preparadas nesse caminho”, afirmou Canuto, observando que o registro da baixa do escritório e as demais etapas serão efetivados com o avanço no pleito.
Ao afastar a possibilidade de favorecimento a antigos sócios, Canuto destacou a estrutura enxuta de sua atuação no mercado jurídico. “No que diz respeito à parte da pergunta em relação a privilégio do escritório, isso aí é impossível de acontecer porque eu sou um exército de um homem só. Não é? Lá no escritório, no máximo o que eu tenho é uma secretária, então não existe como eu julgar processos meus, não é, e ter privilégio de qualquer pessoa que atue sócia a mim, porque sócios eu não tenho”, complementou o postulante. Ele acrescentou ainda que seu compromisso abrangerá a defesa firme das prerrogativas da categoria, com atenção especial aos honorários advocatícios e ao alinhamento com a jurisprudência.
O Quinto Constitucional é o mecanismo legal previsto na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas de determinados tribunais para membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira. No processo de escolha do TJPE, a advocacia vota nos candidatos para formar uma lista sêxtupla, que é enviada ao tribunal para redução a uma lista tríplice e, posteriormente, encaminhada para a escolha final da governadora do estado. A eleição da OAB-PE será realizada na próxima terça-feira (6).
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