Restaurante ou fabricante de móveis? MPPE apura divergência em contratos de Abreu e Lima

Parecer atribuiu R$ 2.853.811,03 à JT de Souza Restaurante, mas pesquisas identificaram parte dos empenhos em nome de outra empresa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para esclarecer uma divergência na identificação de fornecedores em contratações da Prefeitura de Abreu e Lima. A Portaria nº 02160.000.372/2025, datada de segunda-feira (16) e publicada no Diário Oficial do órgão, informa que um parecer técnico atribuiu pagamentos à empresa JT de Souza Restaurante Ltda., enquanto pesquisas posteriores localizaram parte dos empenhos em nome da MBARROS Indústria de Móveis Ltda. A apuração ficará a cargo da 4ª Promotoria de Justiça do município.

Assinada pela promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, a portaria converte um procedimento preparatório em inquérito civil. O objetivo é verificar a regularidade de eventuais contratações municipais com a JT de Souza ou com pessoa jurídica vinculada a ela, além de apurar possível dano ao erário e eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.

Parecer e consultas aos portais apontam credores diferentes

A apuração teve origem em uma comunicação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, acompanhada do Parecer Técnico Preliminar nº 1551/2025-P, elaborado pelo Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil.

Segundo esse parecer, a JT de Souza Restaurante, formalmente enquadrada no ramo de alimentação e hospedagem, teria firmado contratos com entes públicos de Pernambuco no montante de R$ 14.088.100,56. Desse total, R$ 2.853.811,03 teriam sido pagos pela Prefeitura de Abreu e Lima, em grande parte para aquisição de mobiliário e móveis planejados.

As consultas realizadas durante o procedimento preparatório, entretanto, não confirmaram essa identificação. A portaria registra que pesquisas no Portal Tome Conta, do TCE-PE, e nos portais da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal não localizaram contratos, empenhos ou pagamentos em favor da JT de Souza no município.

Parte dos empenhos relacionados no parecer estava registrada em nome da MBARROS Indústria de Móveis, com “idênticos objeto, valores e finalidade”. Conforme o documento, as contratações de 2023 e 2024 ali relacionadas decorreram de adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/PMI-SME/2022, do Município de Ipojuca.

Promotoria pede esclarecimentos sobre a origem dos dados

Para esclarecer a divergência, o MPPE requisitou à promotoria de Petrolina informações sobre os critérios e as fontes utilizados para identificar a JT de Souza como credora das despesas de Abreu e Lima.

O prazo estabelecido é de 15 dias. A solicitação também abrange eventual vínculo apurado entre a empresa noticiada e a MBARROS, além do estágio atual do procedimento que originou o parecer.

À Prefeitura e à Câmara Municipal de Abreu e Lima, a promotoria concedeu prazo de 10 dias para informar se mantêm ou mantiveram contratações com a JT de Souza desde 2021. Em caso positivo, deverão encaminhar os procedimentos completos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

A Prefeitura também deverá identificar o credor e apresentar os instrumentos contratuais e as notas de empenho relativos aos contratos nº 001/2022, da Secretaria de Assistência Social, 043/2023, 028/2023, 095/2023 e 247/2023.

Inquérito busca esclarecer eventual contratação

A portaria não conclui pela existência de irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos. A investigação deverá esclarecer a identificação dos fornecedores, a existência de eventual relação entre as empresas e a regularidade das contratações.

O documento determina ainda que a qualificação dos sujeitos no sistema do MPPE seja alterada de “Investigado” para “Noticiado”.

Foto: Google Street View

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