Conselheiro revela que 163 cidades excedem o limite de contratações, somando quase 80 mil servidores temporários em um cenário que “inverte o conceito” da função
Em pronunciamento durante a Sessão Ordinária nº 2540 do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22) de abril de 2026, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manifestou preocupação com o volume de contratações temporárias nas prefeituras do estado. Com base em dados do Pacto de Adequação de Conduta, o conselheiro Deusdete Queiroga Filho (foto) informou que, dos 223 municípios paraibanos, apenas 60 respeitam o limite de 30% a 35% de temporários em relação aos efetivos. Nos demais 163 municípios, o número de contratados (79.884) já supera o total de servidores efetivos (75.000). As informações foram extraídas da Ata da Sessão Ordinária nº 2540 do Tribunal Pleno do TCE-PB.
Diagnóstico e impacto na gestão municipal
O levantamento apresentado pela assessoria da presidência da Corte de Contas detalha uma disparidade estrutural no funcionalismo público municipal. De acordo com o conselheiro Deusdete Queiroga Filho, a situação é preocupante e demanda a continuidade das ações de fiscalização iniciadas pelo tribunal. O conselheiro destacou que o documento assinado em conjunto com os municípios, visando à adequação dessas condutas, deve trazer benefícios para a gestão pública.
“Dos 163 municípios que possuem mais de 35% de servidores temporários, temos setenta e cinco mil servidores efetivos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro servidores contratados temporários”. — Conselheiro Deusdete Queiroga Filho.
Posição da presidência e medidas conjuntas
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, reforçou que o tema requer providências urgentes da Corte, observando que o Tribunal vem recomendando a redução dessas contratações há duas décadas. Para o presidente, existe atualmente uma distorção do modelo administrativo previsto em lei.
“Não me parece razoável, nem aqui, nem em nenhum local do mundo, esses números. Há uma inversão do próprio conceito de temporários. Os temporários estão se transformando em permanentes”. — Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.
O magistrado informou que o Tribunal está em articulação com o Ministério Público em diversas esferas para enfrentar o problema de forma conjunta.
Próximas providências e articulação institucional
Diante da gravidade dos números expostos, o tribunal agendou para a semana seguinte àquela sessão uma reunião com representantes dos Ministérios Públicos Eleitoral, do Trabalho, Comum, Federal e de Contas. O objetivo do encontro será apresentar o diagnóstico detalhado da situação e deliberar sobre as medidas que serão adotadas para garantir a regularização do quadro de pessoal nos municípios que operam fora dos limites permitidos.
