Processos instaurados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco envolvem apuração de conformidade na prefeitura e recursos na previdência municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou processos de fiscalização e recurso relativos ao município de São José da Coroa Grande, referentes ao exercício de 2024. As informações constam do Diário Oficial do TCE-PE e abrangem uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal e um Recurso Ordinário no Fundo Previdenciário do município.
Auditoria Especial avalia conformidade na gestão municipal
A Auditoria Especial (Processo nº 25100227-5), sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, tem como modalidade e tipo a análise de conformidade do exercício de 2024 na Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande.
A instrução e o acompanhamento do processo envolvem os seguintes interessados e representações jurídicas:
| Interessado / Entidade | Representação Jurídica |
| Antonio Alexandre Bandeira Lemos | Adv. Anderson Bruno da Silva Oliveira (OAB: 66709PE) |
| Daniel Gonsalves Lages | Adv. Anderson Bruno da Silva Oliveira (OAB: 66709PE) |
| Dinamica Cooperativa de Trabalho e Servicos Gerais | Informação não disponível no documento. |
| Niecio de Amorim Rocha | Adv. Anderson Bruno da Silva Oliveira (OAB: 66709PE) |
| Rosilda Maria da Silva | Adv. Anderson Bruno da Silva Oliveira (OAB: 66709PE) |
| Tarciana Cristina Araujo da Mota | Adv. Anderson Bruno da Silva Oliveira (OAB: 66709PE) |
Fundo Previdenciário é alvo de Recurso Ordinário
Paralelamente, o TCE-PE tramita o Recurso Ordinário (Processo nº 24101036-6RO001), vinculado ao Recurso nº 24101036-6, relativo ao Fundo Previdenciário do Município de São José da Coroa Grande, referente ao exercício de 2024.
O processo está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto e tem como interessado Jaziel Gonsalves Lages, representado pelos advogados Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB: 30630PE) e Conceicao Honorio da Silva (OAB: 49509PE).
Dados dos procedimentos:
- Órgão emissor das informações: Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
- Processo de Auditoria Especial: nº 25100227-5 (Relator: Conselheiro Rodrigo Novaes)
- Processo de Recurso Ordinário: nº 24101036-6RO001 / Recurso nº 24101036-6 (Relator: Conselheiro Eduardo Lyra Porto)
- Município: São José da Coroa Grande/PE
- Exercício de referência: 2024
