Promotoria apura atos de improbidade após prefeito e primeira-dama protagonizarem performances musicais em eventos oficiais; investigação cita risco eleitoral em 2026
A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, instaurou o Inquérito Civil nº 02258.000.033/2026 para investigar o prefeito do município, Joselito Gomes da Silva, e a primeira-dama e secretária de Obras, Viviane Facundes. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apura o suposto uso da infraestrutura, palcos e shows financiados com recursos públicos para a promoção pessoal e o enaltecimento político do casal de gestores.
A portaria de instauração, assinada pela promotora de justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia na sexta-feira (5), foi publicada oficialmente no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (9).
Performances em palcos e descumprimento de alerta do TCE-PE
De acordo com o texto da portaria, o Ministério Público reuniu notícias e elementos probatórios que apontam uma “reiterada utilização” de festejos financiados pelo erário municipal para a autopromoção das autoridades. Joselito Gomes e Viviane Facundes teriam protagonizado apresentações musicais e performances no palco principal, ao lado de artistas contratados pelo município, em três grandes ocasiões ao longo do ano passado:
- Nos festejos do São João de 2025;
- No festival estadual “Pernambuco Meu País” (etapa Gravatá), realizado em agosto de 2025;
- No “Natal de Gravatá”, em dezembro de 2025, especificamente no espetáculo natalino “Receba as Flores que Te Dou”.
A conduta de ambos persistiu mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ter emitido um Alerta de Responsabilização (Ofício TC/GC07 nº 00008/2025). Na ocasião, o órgão de controle externo advertiu formalmente o chefe do Executivo sobre a potencial violação ao princípio da impessoalidade, exigindo medidas preventivas que acabaram ignoradas pela gestão.
Conexão com as Eleições 2026 e risco de desvirtuamento
A Promotoria destacou que a gravidade dos fatos é acentuada pelo cenário político atual. É fato notório e de ampla divulgação na imprensa local que a primeira-dama e secretária de Obras, Viviane Facundes, é pré-candidata ao cargo de Deputada Estadual nas eleições de 2026.
Segundo a promotora Katarina Kirley, a proximidade com o período eleitoral e o histórico de uso dos palcos públicos “agrava o risco de desvirtuamento dos festejos juninos que se avizinham para fins eleitoreiros”. A investigação busca colher elementos robustos para fundamentar uma futura Ação Civil Pública por挂Ato de Improbidade Administrativa (com base no art. 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992) e/ou um pedido de tutela inibitória (obrigação de não fazer) para proibir novas exibições do casal nos palcos de 2026.
Diligências iniciais determinadas
Para dar andamento à instrução do inquérito, o Ministério Público determinou a execução imediata das seguintes medidas:
[Inquérito Civil Ativado]
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├──> Ofício à Promotoria Eleitoral (Apuração de campanha antecipada)
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└──> Ofício ao TCE-PE / Cons. Dirceu Rodolfo (Compartilhamento de provas da Auditoria)
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└──> Ciência ao CAO-Patrimônio Público (Acompanhamento técnico do MPPE)
O pedido de compartilhamento de informações direcionado ao gabinete do conselheiro do TCE-PE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, visa cruzar dados com a Auditoria Especial que já tramita na Corte de Contas sob o Processo TC nº 25101087-9, que também examina os gastos e a organização dos eventos festivos no município.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02258.000.033/2026 (Originado de Notícia de Fato)
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá – MPPE
- Investigados: Joselito Gomes da Silva e Viviane Facundes
- Data do documento: 5 de junho de 2026 (Publicado em 9 de junho de 2026)
- Assinatura: Katarina Kirley de Brito Gouveia (Promotora de Justiça)
