Projeto itinerante do Ministério Público de Pernambuco promove iniciativas de inclusão, educação do campo, fiscalização junina e proteção às mulheres na 4ª Circunscrição Ministerial
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou a quinta edição do projeto Rota MPPE à 4ª Circunscrição Ministerial, sediada em Arcoverde, no Sertão do estado. Realizado durante três dias, do dia 15 ao dia 17 de junho de 2026, o programa itinerante reuniu uma ampla agenda voltada ao fortalecimento das políticas públicas locais e à defesa de populações em situação de vulnerabilidade. As ações integradas abrangeram as áreas de inclusão social, fiscalização da educação, orientação sobre gastos públicos com os festejos juninos e estruturação da rede de apoio a mulheres e vítimas de crimes.
As informações foram extraídas das divulgações oficiais sobre a execução do projeto institucional do MPPE na região de Arcoverde e municípios vizinhos. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a iniciativa reafirma o compromisso de descentralização e proximidade com as comunidades. “Ao levar ações, projetos, orientações e escuta qualificada aos municípios, fortalecemos a atuação ministerial, identificamos demandas locais e contribuímos para a efetivação das políticas públicas”, resumiu o chefe da instituição.
Fluxo de atendimento e apoio a mães de crianças neurodivergentes
Na manhã de terça-feira (16), no auditório do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde, o Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD) do MPPE realizou o lançamento do projeto “Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado”. O objetivo principal é estabelecer um fluxo de atendimento médico e terapêutico voltado a mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes, articulando parcerias com as redes públicas e privadas, terceiro setor e instituições de saúde.
A coordenadora do Núcleo PCD, promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, alertou para o isolamento e as demandas “silenciosas” enfrentadas por essas famílias, destacando as barreiras físicas e a ausência de uma rede de suporte estruturada na região.
“Essas mães enfrentam total falta de condições para o autocuidado, pois não têm com quem deixar os filhos; enfrentam sérios problemas de locomoção e não contam com salas de espera ou ambientes propícios para que possam passar por consultas psicológicas enquanto os filhos são atendidos.”
Fiscalização da educação do campo e em comunidade quilombola
Em uma atuação conjunta na área educacional, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e as Promotorias de Justiça da Infância e Educação de Arcoverde e de Buíque realizaram visitas técnicas de inspeção na zona rural.
As atividades de campo focaram no acompanhamento e monitoramento das diretrizes de ensino e infraestrutura nas seguintes localidades:
- Escola Municipal Severina de Souza Bradley: Localizada no povoado de Caraíbas, no município de Arcoverde.
- Escola Municipal Ana Rosa de Almeida: Situada na comunidade tradicional quilombola Mundo Novo, no município de Buíque.
O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, pontuou que as vistorias técnicas reforçam a garantia do direito social ao ensino e o acesso à educação básica em territórios rurais e comunidades tradicionais.
Reunião técnica fixa limites de gastos com contratações artísticas no São João
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) promoveu uma reunião técnica com mais de 40 gestores e servidores responsáveis pelo setor de contratações dos municípios do Agreste e do Sertão. O encontro teve como finalidade alinhar os procedimentos administrativos para os festejos juninos de 2026.
As orientações tomaram como base a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Norma Técnica nº 02/2026 do MPPE e a Resolução TCE-PE nº 319/2026 do Tribunal de Contas de Pernambuco. O coordenador do CAO PPTS, promotor de Justiça Hodir Melo, alertou os representantes municipais sobre a obrigatoriedade de cumprir os limites legais de gastos, critérios de reajustes nos valores de cachês e os mecanismos de controle externo para coibir o desperdício de recursos públicos.
Interiorização da rede de proteção às mulheres e assistência a vítimas
A agenda institucional na comarca foi concluída no auditório da VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres), com a apresentação dos projetos “Ciranda Lilás”, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), e “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”, de responsabilidade do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O encontro reuniu gestoras regionais e representantes municipais das áreas de Assistência Social, Saúde e Direitos da Mulher. A pauta concentrou-se na formulação de estratégias para integrar os serviços públicos locais, buscando otimizar o atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica, além de prestar amparo técnico e psicossocial a vítimas de crimes violentos contra a vida e familiares de vítimas de feminicídio.
Foto: Acervo MPPE/AMCS
