Ministro Kassio Nunes Marques destaca incompatibilidade da intolerância com os valores democráticos e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral no Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou o compromisso da Justiça Eleitoral brasileira com a realização de pleitos livres, seguros e inclusivos durante a abertura da sessão plenária realizada na quinta-feira (18) de junho de 2026. O pronunciamento do magistrado ocorreu em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, oportunidade em que enfatizou a necessidade de enfrentar manifestações de intolerância, preconceito e discriminação que atingem grupos vulneráveis no país.
As informações foram extraídas dos registros oficiais de abertura da sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral, sob a condução de seu atual presidente, na data supracitada.
Incompatibilidade com os valores democráticos e violência política
No contexto das disputas eleitorais, o ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que manifestações de hostilidade e preconceito não encontram respaldo no ecossistema democrático. O magistrado buscou delimitar a fronteira entre o debate político saudável e a ofensa direcionada, asseverando que a pluralidade política pressupõe o respeito mútuo.
“A divergência de ideias é legítima e necessária, mas não pode ser confundida com ataques à honra, práticas discriminatórias ou tentativas de desumanizar adversários políticos. Quando a intolerância ocupa o espaço do debate, restringe-se a participação cidadã e aumenta-se o risco de violência política.”
Origem da data e limites da liberdade de expressão
A efeméride celebrada na sessão foi instituída originalmente pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2021. O objetivo da resolução internacional é fomentar a paz, a tolerância e o respeito pela diversidade social, além de repudiar formalmente apelos que incitem a discriminação e a violência coletiva.
Segundo a avaliação do presidente da Corte Eleitoral, o combate a esse tipo de conduta representa um desafio contínuo que impacta diretamente a convivência civilizatória. O ministro relembrou que as garantias constitucionais de manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto quando violam a dignidade de terceiros.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos de todos. Combater o discurso de ódio é proteger a democracia, fortalecer o diálogo e garantir que cada cidadã e cada cidadão possam participar da vida pública sem medo, discriminação ou intimidação.”
Dados do ato institucional:
- Órgão: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Autor do pronunciamento: Ministro Kassio Nunes Marques (Presidente do TSE)
- Data do evento: quinta-feira (18) de junho de 2026
Foto: reprodução/YouTube
