Em sabatina realizada na OAB-PE, candidato à vaga de desembargador no TJPE defendeu análise caso a caso e atendimento diário a advogados sem necessidade de agendamento.
O advogado Ricardo Costa Pinto participou, na quarta-feira (30), da sabatina com os candidatos e candidatas ao Quinto Constitucional promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), no auditório da instituição, no Recife. Durante a arguição, que concedeu dez minutos para cada postulante, Costa Pinto abordou a aplicação das custas judiciais e do benefício da justiça gratuita, além de detalhar propostas de gestão de gabinete e relacionamento com a classe jurídica, tendo em vista a disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Ao responder sobre o impacto das custas processuais no livre acesso do cidadão ao Judiciário, o postulante ponderou que as taxas são devidas para custear o aparelho judicial, mas exigem avaliação individual do magistrado. “O magistrado, ele tem que ter um cuidado especial no arbitramento, tá certo, das custas. Ver e pesquisar processo a processo, logicamente, fundamentando e solicitando as documentações necessárias para analisar o pleito”, afirmou Costa Pinto.
O candidato ressaltou que a legislação referente ao tema deve ser respeitada e apontou alternativas judiciais existentes para evitar o impedimento de ações na Justiça. “O magistrado, ele tem opções de determinar o pagamento das custas, diminuir os valores das custas, também tem a possibilidade de parcelar as custas com, logicamente, a devida análise do processo caso a caso”, explicou. Ele avaliou ainda que as taxas do tribunal pernambucano figuram em patamar elevado. “Pelo tempo de advocacia, a gente enxerga que as custas estão num valor efetivamente alto”, observou, complementando que, se alçado ao cargo, atuará para que o Judiciário não seja “um dificultador para as ações judiciais”.
Sobre a relação com a advocacia, o participante defendeu a manutenção do diálogo entre o tribunal e a categoria, prometendo uma rotina sem restrições de agenda para o recebimento de advogados em seu gabinete. “Meu gabinete — que é compromisso também — estará aberto para a advocacia diariamente. Eu atenderei a advocacia diariamente de forma ampla, não terá marcação. A marcação de atendimento é uma falta com a prerrogativa do advogado”, declarou. Entre as propostas apresentadas, Costa Pinto comprometeu-se a utilizar mecanismos de atendimento remoto para facilitar a comunicação com profissionais do interior do estado e afirmou que pretende retornar anualmente à OAB-PE para prestar contas de sua produtividade.
No encerramento da exposição, o advogado relatou ter percorrido cerca de 60 municípios durante dez meses de campanha e solicitou o voto da classe para a composição da lista sêxtupla, além de registrar agradecimentos aos integrantes da comissão eleitoral e da mesa diretora do certame.
O Quinto Constitucional é o mecanismo legal previsto na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas de determinados tribunais para membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira. No processo de escolha do TJPE, a advocacia vota nos candidatos para formar uma lista sêxtupla, que é enviada ao tribunal para redução a uma lista tríplice e, posteriormente, encaminhada para a escolha final da governadora do estado. A eleição da OAB-PE será realizada na próxima terça-feira (6).
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