Diário da Justiça detalha designação de magistrados para o recesso, notifica cartórios por dívidas milionárias e anuncia contrato de R$ 6,2 milhões para monitores. Servidores têm aposentadorias revisadas e qualificação reconhecida.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, publicou em seu Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (11) as diretrizes para o funcionamento durante o recesso de fim de ano e uma série de atos administrativos que vão desde a fiscalização punitiva de cartórios até a contratação de equipamentos de informática. O desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello atua como Corregedor Geral da Justiça.
A edição nº 379/2025 do DJE oficializa o Plantão Judiciário de 2º Grau, que entrará em vigor de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, desembargadores designados atenderão via sistema PJe-Plantão, das 13h às 17h. Entre os magistrados escalados estão os desembargadores Airton Mozart Valadares Vieira Pires e Eduardo Guilliod Maranhão (para os dias 20 e 21/12) e os desembargadores Carlos Gil Rodrigues Filho e Demócrito Ramos Reinaldo Filho (para os dias 24 e 25/12).
Corregedoria notifica cartórios por dívidas e ameaça com Processo Disciplinar
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais, comandada pelo juiz Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, emitiu notificações severas a cartórios com irregularidades. O foco principal foi a Serventia Registral e Notarial de Nazaré da Mata, notificada novamente por ter pendências de débito de ISS no valor de R$ 306.314,64, sem comprovação de regularização.
Outros cartórios, como os de Cupira e Jataúba, foram advertidos por inércia em prestar esclarecimentos à Corregedoria e por descumprimento do uso obrigatório do sistema PJeCOR. O documento alerta que a inércia pode configurar “ilegal embaraço às atividades de fiscalização”, uma infração administrativa.
Em Olinda, a 2ª Serventia Notarial recebeu um aviso mais grave. Após serem encontradas irregularidades operacionais – como a não integralização da digitalização do acervo e falhas nos sistemas de correição –, o Corregedor determinou a correção imediata. A decisão estabelece que, se os problemas persistirem até a próxima inspeção anual, será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o titular.
Contratos milionários e revisão de direitos de servidores
Na seara administrativa, o TJPE formalizou dois contratos de valores expressivos. O primeiro, no valor de R$ 6.247.500,00, é para a aquisição de monitores de vídeo de 23,8 polegadas, destinados à “recomposição e padronização do parque de equipamentos” do tribunal. O segundo é o 6º Termo Aditivo ao contrato com a empresa KAIZEN para serviços de reforma do Fórum de Olinda, com acréscimo de R$ 851.768,80 (25,48%), elevando o valor total da obra para R$ 4.567.924,37.
Em decisões relacionadas a servidores, o Tribunal determinou a revisão do valor dos proventos de um aposentado por invalidez que recebia valores proporcionais. A fundamentação citou a Emenda Constitucional nº 70/2012, garantindo o cálculo com base na remuneração integral, visto que o servidor ingressou antes da reforma da previdência (EC 41/2003). Diversos outros servidores tiveram deferidos pedidos de Adicional de Qualificação pela conclusão de cursos de mestrado e especialização.
Próximos julgamentos e alistamento de jurados
O DJE também divulgou as pautas de julgamento para as próximas semanas, incluindo sessões da 4ª Câmara Criminal e da 1ª Câmara Regional de Caruaru (ambas em 16/12), e da 1ª Câmara Cível (em janeiro/2026). Foram convocados ainda os Colégios Recursais da Capital e de Garanhuns para a semana de 16 a 19 de dezembro.
Para o funcionamento do Tribunal do Júri em 2026, foram publicados os Editais de Alistamento Definitivo de Jurados nas comarcas de Carnaíba, Correntes, Lagoa dos Gatos e Limoeiro. Os editais reforçam a obrigatoriedade do serviço e lembram os direitos dos cidadãos sorteados, como a preferência em licitações e concursos públicos.
A publicação ainda traz a lista de magistrados inscritos para exercer a função de Desembargador(a) Eleitoral Substituto(a) no TRE-PE, incluindo nomes como os juízes Álvaro Mariano da Penha, Rafael Cavalcanti Lemos, Sônia Stamford Magalhães Melo e Wilka Pinto Vilela.
Leia abaixo a íntegra do documento:
