Corregedoria Geral da Justiça do TJPE encerra processo de auditoria após cartório apresentar plano de digitalização e reparo de acervo
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ/PE), vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o arquivamento do processo de inspeção referente à 2ª Serventia Notarial de Garanhuns. A decisão, proferida pelo Dr. Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, Juiz Corregedor Auxiliar, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e encerra o Processo nº 0002041-64.2025.2.00.0817.
A inspeção ordinária, realizada entre 2 e 12 de julho de 2025, em cumprimento à Portaria nº 91/2025 – CGJ, teve como objetivo avaliar as Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco.
Recomendações e providências adotadas pela serventia
O Relatório Final de Inspeção Ordinária havia apontado algumas recomendações à 2ª Serventia Notarial de Garanhuns:
- Apólice de seguro de responsabilidade civil: Não foi anexada a apólice de seguro de responsabilidade civil em nome pessoal do titular da Serventia.
- Acervo não digitalizado: O acervo de livros notariais e/ou de registro não estava integralmente digitado ou digitalizado, sendo recomendada a regularização.
- Livros deteriorados: O acervo da serventia estava formado por livros deteriorados, com a recomendação de promover a devida regularização.
Em resposta às exigências, o cartório inspecionado apresentou documentos e justificativas, destacando a elaboração de um plano de digitalização e preservação dos livros, fichas e documentos. Além disso, informou que os livros deteriorados estão sendo reparados conforme são digitalizados.
Após análise da manifestação da serventia, a equipe de Auditoria de Inspeção da CGJ/PE concluiu que “todas as recomendações inseridas no Relatório Final de Auditoria foram atendidas”.
Diante do cumprimento integral das recomendações e da ausência de outras propostas de encaminhamento, o Juiz Corregedor Auxiliar determinou o arquivamento do processo de inspeção.
