Decisão aponta “graves deficiências técnicas” e omissão de dados essenciais no levantamento registrado para as Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a suspensão imediata da divulgação e de qualquer referência aos resultados da pesquisa eleitoral registrada sob o número PB-06159/2026. A decisão liminar, proferida pelo Desembargador João Benedito da Silva e publicada nesta terça-feira (5), atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo diretório estadual do MDB.
O levantamento, realizado pelo Instituto Veritá, tinha como objetivo medir as intenções de voto para os cargos de Governador e Senador no pleito de 2026, com divulgação originalmente prevista para o início de maio.
Principais Irregularidades Detectadas
A Justiça Eleitoral identificou que a pesquisa carece de rigor técnico mínimo, apresentando falhas que podem induzir o eleitor ao erro. Entre os pontos críticos destacados na decisão estão:
- Omissão da coleta de dados: O instituto não informou se as entrevistas foram feitas de forma presencial, por telefone ou via internet, o que impede a fiscalização sobre a veracidade das informações.
- Metodologia Inexequível: Embora tenha declarado utilizar o método de “Probabilidade Proporcional ao Tamanho” baseado em setores censitários do IBGE, o questionário registrado sequer perguntava o bairro do entrevistado, tornando impossível conferir se as cotas territoriais foram respeitadas.
- Fator de Ajuste Nulo: A utilização de um “fator 1” na ponderação estatística foi vista como uma manobra que anula qualquer ajuste técnico necessário para equilibrar a amostra com a realidade da população.
- Fontes Desatualizadas: A pesquisa utilizou referências como a PNAD anual do IBGE, que foi descontinuada em 2016, demonstrando falta de cuidado técnico com as bases de dados.
Padrão Sistêmico de Suspensões
Um detalhe relevante da decisão é a observação de que o Instituto Veritá apresenta um “padrão sistêmico de comportamento”. O tribunal ressaltou que pesquisas idênticas desta mesma empresa já foram suspensas pela Justiça Eleitoral em outros estados, como Pernambuco, Alagoas, Paraná, Piauí e Goiás, todas apresentando os mesmos vícios metodológicos para as eleições de 2026.
Penalidades e Determinações
O relator enfatizou que o potencial de uma pesquisa eleitoral para manipular o debate político é alto, especialmente na era digital, o que justifica a interrupção imediata da circulação dos dados.
O descumprimento da ordem judicial — seja pela divulgação oficial ou pelo compartilhamento em redes sociais — acarretará em multa diária de R$ 5.000,00, podendo chegar ao teto de R$ 50.000,00. O Instituto Veritá foi notificado para apresentar sua defesa no prazo de dois dias.
Dados da Representação:
- Processo: Nº 0600057-35.2026.6.15.0000
- Relator: Desembargador João Benedito da Silva (Vice-Presidência)
- Representado: Instituto Verita Ltda – EPP
- Representante: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – Paraíba
