Inquérito civil avalia contrato de R$ 139,7 mil e possível superfaturamento na zona rural de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, converteu a Notícia de Fato nº 02251.000.319/2025 em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e aferir a adequação físico-financeira na obra de construção da Academia da Saúde na comunidade de Queimada Grande, localizada na zona rural de Afogados da Ingazeira. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite na quinta-feira (30). A apuração teve início a partir de denúncia formulada pelo vereador Edson Antônio Rodrigues da Silva, conhecido como Edson do Cosmético, mediante o Ofício nº 014/2025.
A investigação busca aferir se os pagamentos efetuados e as medições atestadas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira correspondem à execução física do projeto licitado, afastando hipóteses de superfaturamento, vícios construtivos ou prejuízo ao patrimônio público.
Análise técnica do processo licitatório
O procedimento abrange o Processo Licitatório nº 008/2023 (Tomada de Preços nº 0001/2023), cujo valor contratado totaliza R$ 139.734,55. A prefeitura encaminhou ao órgão ministerial a cópia integral do processo, acompanhada de:
- Boletins de medição;
- Notas fiscais e notas de empenho;
- Comprovantes de pagamento;
- Registros fotográficos.
A verificação exige análise técnica detida para confrontar a documentação apresentada com a efetiva aplicação dos recursos públicos e com os projetos de arquitetura e engenharia original.
Providências e encaminhamentos determinativos
Diante da conversão procedimental, o promotor de Justiça determinou as seguintes diligências formais:
| Ação | Descrição |
| Registro no SIM | Autuação e atualização no Sistema Eletrônico para a classe de Inquérito Civil. |
| Análise contábil | Solicitação ao Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (GMAT/MPPE) – Setor de Contabilidade para perícia pormenorizada no processo licitatório e nos comprovantes financeiros, a fim de aferir indícios de superfaturamento. |
| Comunicações oficiais | Remessa de cópia ao CAO Patrimônio Público e Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, além de notificação ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria Geral. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02251.000.319/2025 (originado da Notícia de Fato nº 02251.000.319/2025)
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira/PE
- Data da portaria: Quinta-feira (30) (Diário Oficial Eletrônico do MPPE)
