Convênio de R$ 50 mil vai capacitar estudantes e executar o Programa Moradia Legal por 12 meses na região sertaneja
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), celebraram o Convênio nº 051/2026-TJPE. A publicação oficial do extrato do acordo foi disponibilizada no Diário Oficial pela Secretaria de Administração do TJPE.
O projeto tem como objetivo formalizar a extensão universitária para a implementação do Programa Moradia Legal: Inovação e Extensão Tecnológica na Regularização Fundiária Urbana no Sertão pernambucano, integrando ensino e campo para viabilizar a regularização de imóveis urbanos.
Capacitação universitária e ações em campo
A iniciativa abrange a preparação, execução e o encerramento das atividades de regularização urbana ao longo de um ano. A metodologia fixada no acordo prevê três etapas principais:
- Capacitação: Oferta de curso com carga horária de 60 horas direcionado a alunos de graduação;
- Execução em campo: Ações práticas de regularização fundiária urbana conduzidas durante o período de 12 meses;
- Encerramento: Realização de um seminário de culminância com a entrega oficial dos resultados obtidos.
O convênio conta ainda com a atuação da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE) na condição de interveniente gestora do projeto.
Aporte financeiro e distribuição dos recursos
O orçamento total estimado para a execução das metas do projeto é de R$ 50.000,00. O montante será financiado integralmente pelo CREA-PE, em parcela única, como forma de cooperação financeira vinculada ao cronograma físico-financeiro previsto para o período entre maio de 2026 e abril de 2027.
Os recursos repassados serão distribuídos da seguinte forma:
| Destinação do Recurso | Valor (R$) |
| Auxílios a estudantes | R$ 46.200,00 |
| Taxa de gestão FADURPE | R$ 2.500,00 |
| Despesas bancárias | R$ 1.300,00 |
Vigência e amparo legal
O acordo tem vigência fixada em 12 meses, contados a partir da assinatura e da publicação do seu extrato resumido no Diário Oficial da União, conforme determina o art. 94, caput, da Lei nº 14.133/2021. O prazo abrange desde a fase de preparação até a prestação de contas final, sendo permitida a prorrogação mediante termo aditivo, desde que apresentadas justificativa e disponibilidade orçamentária.
Dados do procedimento:
- Número do convênio: Convênio nº 051/2026-TJPE
- Processo Administrativo: SEI nº 00002505-14.2026.8.17.8017
- Partícipes: CREA-PE, TJPE (com interveniência da CGJ-PE), UFRPE/UAST e FADURPE (interveniente gestora)
- Órgão publicador: Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
