Fiscalização nas 18 unidades municipais, realizada em 2025, apontou problemas de infraestrutura e alimentação escolar; prefeitura comprovou parte das correções
A Prefeitura de Carnaíba deverá corrigir, no prazo de 360 dias, irregularidades de infraestrutura e alimentação escolar identificadas nas 18 unidades da rede municipal de ensino. A determinação foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após auditoria realizada entre maio e outubro de 2025. Publicado no Diário Eletrônico do tribunal, o Acórdão nº 2432/2026 registra problemas que incluem resultados de análises de água com bactérias, pendências de licenciamento e inadequações em cozinhas, refeitórios e armazenamento de alimentos.
Sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, a fiscalização abrangeu todas as escolas municipais e classificou a rede na faixa “C” nas duas dimensões avaliadas: infraestrutura e alimentação escolar. Também foram apontadas falhas de saneamento, acessibilidade, conservação dos prédios e planejamento nutricional.
Análises de água exigem providências em quatro unidades
O acórdão registra resultados com coliformes totais no Complexo Miguel Arraes e nas unidades identificadas como Martiniano Martins e João Joaquim. Na Escola Maria Gizelda Simões, houve resultado com Escherichia coli.
Segundo a decisão, esses casos exigem “tratamento individualizado e comprovação das providências adotadas”. O tribunal também reconheceu laudos com conclusão satisfatória, mas ressaltou que eles comprovam a qualidade das amostras examinadas.
Permaneceram sem comprovação suficiente de regularização pendências relacionadas ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), à dedetização periódica, à limpeza dos reservatórios e a outras inadequações identificadas pela auditoria.
Prefeitura comprovou correções pontuais
Ao analisar a manifestação do gestor, o TCE reconheceu documentos que demonstram reparos, aquisição de equipamentos e balanças, cardápios assinados por profissional, elaboração de cardápios específicos, realização de teste de aceitabilidade e controles de estoque preenchidos.
Esse reconhecimento, porém, ficou restrito aos itens, às unidades e aos períodos efetivamente documentados. A decisão também apontou divergências entre relatórios e planilhas e inconsistências na identificação dos cardápios, que exigem esclarecimento.
“Solicitação, contratação, cronograma ou medida acautelatória, isoladamente, não comprovam solução definitiva”, estabelece o acórdão.
Determinação alcança as pendências da rede municipal
A prefeitura deverá adotar as providências necessárias para sanar os problemas detalhados nos apêndices do relatório de auditoria. Entre as unidades expressamente citadas na determinação estão a Escola Municipal Joana Freire, a Escola de Educação Infantil José de Queiroz e a Escola Municipal Professora Maria Gizelda Simões Inácio.
Além do prazo de 360 dias para cumprimento das medidas, o tribunal recomendou a adoção de boas práticas de infraestrutura e alimentação escolar previstas em normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Conselho Nacional de Educação e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O TCE também deu ciência à gestão de que as irregularidades apontadas ferem o direito à educação e de que a repetição de situações semelhantes poderá configurar reincidência. A deliberação do processo nº 25100901-4 foi pela expedição de determinações, recomendações e medidas saneadoras, sem aplicação de multa.


