STJ mantém condenação de técnico de enfermagem a 12 anos e cinco meses de prisão por abusar de vítima sedada durante atendimento em ambulância

“A ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai a mesma proteção legal dada a uma criança”, afirma ministro do STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um técnico de enfermagem por estupro de vulnerável cometido contra uma pessoa adulta que estava sedada e apresentava crises convulsivas durante atendimento em uma ambulância. Ao rejeitar o pedido de reclassificação da conduta como importunação sexual, o colegiado reafirmou que a impossibilidade de oferecer resistência garante à vítima a proteção prevista no artigo 217-A do Código Penal, independentemente de ela ser menor de 14 anos. A pena foi fixada em 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado.

Segundo as instâncias ordinárias, o técnico se valeu da condição profissional para tocar sexualmente o corpo da vítima, que não tinha condições de reagir. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e mantida pelo STJ.

Proteção não se limita à idade da vítima

Relator do processo, o ministro Og Fernandes explicou que o estupro de vulnerável não se restringe a atos praticados contra menores de 14 anos. O artigo 217-A também abrange vítimas que não tenham o discernimento necessário em razão de enfermidade ou deficiência mental, além de pessoas que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência.

“A ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”, afirmou o ministro.

No caso analisado, a vítima estava sob efeito de medicamentos e passava por crises convulsivas. Essas circunstâncias fundamentaram a manutenção do enquadramento como estupro de vulnerável.

Rapidez ou superficialidade do ato não mudam o enquadramento

Ao julgar a apelação, o TJSC aplicou o Tema Repetitivo 1.121 do STJ para rejeitar o pedido da defesa de desclassificação do crime.

A tese afasta a possibilidade de reclassificar o estupro de vulnerável como importunação sexual em razão da rapidez ou da superficialidade do ato, desde que esteja presente a intenção de satisfazer o desejo sexual do autor ou de terceiro.

No STJ, Og Fernandes considerou que os fundamentos jurídicos desse entendimento também se aplicam à situação da vítima adulta impossibilitada de resistir.

Importunação sexual pressupõe capacidade de consentir

O relator destacou que o crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal, pressupõe que a vítima tenha, ao menos em tese, condições de consentir com o ato. Nessa hipótese, uma eventual concordância poderia afastar a caracterização do delito.

Essa possibilidade não existia nas circunstâncias examinadas, diante do estado de saúde da vítima e dos efeitos dos medicamentos.

“É impossível desclassificar o crime apurado nos autos, cometido por técnico de enfermagem no exercício de sua profissão e durante o atendimento em ambulância da vítima, que passava por crise convulsiva e estava sob o efeito de medicamentos, para o crime de importunação sexual”, concluiu Og Fernandes.

Com esse entendimento, a Sexta Turma manteve a condenação e a pena de prisão em regime fechado.

Foto: Reprodução/YouTube

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima
Verified by MonsterInsights