Procedimento administrativo apura acúmulo severo de detritos e risco epidemiológico após interrupção de serviço essencial
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaquitinga, determinou a conversão da Notícia de Fato nº 01672.000.037/2026 em Procedimento Administrativo de acompanhamento de instituições. A portaria de instauração, assinada na terça-feira (9) e extraída dos registros oficiais da instituição, visa investigar a interrupção continuada dos serviços de coleta de resíduos sólidos no estabelecimento prisional pela Prefeitura Municipal de Itaquitinga.
A apuração foi motivada por representações formais enviadas pela direção da unidade prisional, que alertam para os impactos sanitários da ausência do serviço público.
Acúmulo de detritos e ameaça ao lençol freático
O foco da atuação ministerial concentra-se no Ofício nº 17/2026, emitido pela Direção do Presídio de Itaquitinga 1 (PIT 1) na terça-feira (2). O documento oficial relata que o recolhimento de resíduos foi executado em apenas uma oportunidade no corrente ano de 2026.
De acordo com o texto da portaria, a suspensão das atividades de limpeza urbana gerou consequências diretas à estrutura física e à saúde da população carcerária:
“…o qual aduz que apenas um recolhimento de resíduos foi realizado no corrente ano, acarretando acúmulo severo de detritos, forte odor, proliferação de vetores de doenças epidemiológicas e iminente risco de contaminação do lençol freático.”
O promotor de Justiça Silmar Luiz Escareli destacou na fundamentação que o saneamento básico, incluindo o manejo de resíduos sólidos, é um serviço essencial, contínuo e obrigatório. A paralisação injustificada pela gestão municipal viola as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Requisições legais e designação de secretaria
Para dar andamento à instrução do procedimento, o representante do Ministério Público determinou a execução de quatro diligências iniciais imediatas para mapear as responsabilidades e buscar a regularização do serviço de limpeza:
| Ação | Descrição |
| Designação | Nomeação do servidor Bhrenno Bhraytinner Monteiro de Andrade para secretariar os trabalhos da Promotoria. |
| Ofício à Prefeitura | Reclamação formal ao Executivo de Itaquitinga exigindo a retirada imediata do lixo e a entrega de um cronograma regular. |
| Articulação Estadual | Ofício à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) para ciência e interlocução conjunta. |
| Publicidade | Publicação do extrato da portaria na imprensa oficial e no sítio eletrônico do MPPE. |
O investigado no procedimento é a Prefeitura Municipal de Itaquitinga, inscrita no CNPJ sob o nº 10.150.076/0001-57, sediada na Avenida Antônio Carlos de Almeida, nº 68, Bairro Centro.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01672.000.037/2026 (Origem: Notícia de Fato nº 01672.000.037/2026)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Itaquitinga / MPPE
- Promotor de Justiça: Silmar Luiz Escareli
- Data da portaria: terça-feira, 9 de junho de 2026
