Auditorias operacionais atingem unidades de ensino em Joaquim Nabuco, Araripina, Água Preta e Cumaru após vistorias do tribunal
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou medidas cautelares e expediu determinações emergenciais para prefeituras pernambucanas após fiscalizações identificarem falhas graves de infraestrutura, riscos elétricos e estruturais, e descumprimento de normas sanitárias e de segurança em escolas públicas municipais. As informações foram extraídas do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE, publicado nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026. As auditorias constataram problemas de conservação e gestão em estabelecimentos de ensino situados em Joaquim Nabuco, Araripina, Água Preta e Cumaru.
As ações do órgão de controle externo ocorreram no âmbito de operações ordenadas de auditoria. Os relatórios técnicos apontaram perigo iminente de desabamento de estruturas, exposição de fiação elétrica energizada, acúmulo de água em forros, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e falhas no armazenamento e na qualidade da merenda escolar.
Risco elétrico e estrutural em Joaquim Nabuco
No município de Joaquim Nabuco, a Segunda Câmara do TCE-PE aprovou o Acórdão T.C. nº 2008/2026 (Processo TCE-PE nº 25100877-0), apontando que a totalidade das escolas vistoriadas operava sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de altos índices de unidades sem licenciamento sanitário e de dedetização.
Em três unidades de ensino, as equipes do tribunal verificaram condições de perigo iminente:
- Escola Municipal Presidente Médici: Identificou-se comprometimento na sustentação da cozinha, salas sem energia elétrica e ausência de forro, com perigo de desabamento. O tribunal determinou a recuperação imediata da estrutura e a regularização do fornecimento de energia.
- Escola Municipal São Bento: Verificou-se a presença de fiação elétrica exposta e teto sem forro. A gestão municipal foi determinada a isolar e reparar a rede elétrica e recompor o teto.
- Escola Municipal São Pedro: Constatou-se fiação elétrica descoberta e acessível a estudantes e servidores, gerando ameaça de choques, sendo ordenado o imediato reparo e isolamento dos cabos.
Interdição de banheiros em Araripina e sala de aula em Água Preta
Através do Acórdão T.C. nº 2011/2026 (Processo TCE-PE nº 26101230-7), o Pleno do TCE-PE homologou medida cautelar em relação à Escola Adelino Pereira de Souza, em Araripina. A auditoria identificou infiltrações, rachaduras e risco de desmoronamento na estrutura dos banheiros masculinos utilizados pelos alunos. O tribunal determinou a restrição imediata de acesso ao local e a realização de avaliação técnica por profissional habilitado.
Situação semelhante foi registrada em Água Preta no Acórdão T.C. nº 2013/2026 (Processo TCE-PE nº 26101231-9). Uma medida cautelar foi homologada para interditar uma sala de aula da Escola Municipal Rural. A vistoria constatou acúmulo de água da chuva sobre o forro de PVC do teto, com risco de desabamento. A prefeitura recebeu determinação para restringir o uso do espaço e emitir laudo técnico sobre a cobertura.
Ausência de licenças e falhas na merenda escolar em Cumaru
Em Cumaru, o julgamento do Processo TCE-PE nº 25101059-4 (Acórdão T.C. nº 2007/2026) revelou que 100% das escolas municipais visitadas funcionavam sem licença da Vigilância Sanitária e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido.
A auditoria também registrou irregularidades no programa de alimentação escolar do município:
- Armazenamento: Alimentos foram encontrados guardados diretamente no chão e sem etiquetas de identificação de validade.
- Nutrição: O tribunal constatou a oferta e o consumo tolerado de produtos ultraprocessados, ausência de testes de aceitabilidade e falta de orientações formais sobre educação nutricional na rede municipal.
| Município | Processo TCE-PE | Principais Achados da Auditoria | Deliberação do Tribunal |
|---|---|---|---|
| Joaquim Nabuco | nº 25100877-0 | Fiação exposta, ausência de energia, risco de desabamento em cozinhas/salas e falta de AVCB. | Determinação de reformas emergenciais e isolamento elétrico. |
| Araripina | nº 26101230-7 | Infiltrações, rachaduras e risco de desmoronamento em banheiros escolares. | Homologação de Cautelar para interdição do espaço e laudo técnico. |
| Água Preta | nº 26101231-9 | Acúmulo de água de chuva em forro PVC com risco de desabamento em sala de aula. | Homologação de Cautelar para interdição da sala e laudo técnico. |
| Cumaru | nº 25101059-4 | 100% das escolas sem licença sanitária/AVCB, comida no chão e uso de ultraprocessados. | Determinação de adequação sanitária e do programa de alimentação. |
Dados dos procedimentos:
- Órgão Julgador: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
- Atos: Acórdãos T.C. nº 2008/2026, 2011/2026, 2013/2026 e 2007/2026
- Data de Publicação: quinta-feira, 1º de outubro de 2026 (Diário Oficial do TCE-PE)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
