Intimação abre prazo para contrarrazões a recurso especial eleitoral em processo sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, intimou a Frente Popular de Pernambuco para apresentar, em três dias, contrarrazões ao recurso especial eleitoral interposto pela coligação Pernambuco de Coração. Publicado nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, o ato dá à parte recorrida a oportunidade de responder aos argumentos do recurso no Processo nº 0601902-48.2026.6.17.0000.
Prazo permite resposta ao recurso
A intimação tem fundamento no artigo 26 da Resolução TSE nº 23.608/2019 e se refere ao recurso identificado no processo pelo ID 30720893.
“Por ordem, INTIMO o/a Recorrido/a”, registra o ato, que estabelece o prazo de “3(três) dias” para a apresentação das contrarrazões.
As contrarrazões são a manifestação pela qual a parte recorrida responde ao pedido de revisão apresentado pela outra parte. A abertura desse prazo é uma etapa do processamento do recurso, não uma decisão sobre seu acolhimento.
Coligações estão em lados opostos no processo
A Pernambuco de Coração, responsável pelo recurso, reúne Podemos, PSD, Avante e a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP.
A Frente Popular de Pernambuco figura como recorrida e reúne Republicanos, PDT, MDB, DC, PSB, a Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV — e a Federação Renovação Solidária — PRD e Solidariedade.
O expediente identifica como relator o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões. A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.
Publicação trata de providência processual
Datada de quinta-feira (12), no Recife, a intimação é assinada por Rosangela Ribeiro Lima Aragão, da Seção de Apoio às Sessões e Processamento (SEASP) da Secretaria Judiciária.
O ato determina a apresentação da resposta da Frente Popular. Não julga o recurso especial nem aplica penalidade às coligações.
