Apuração envolve patrimônio público e probidade administrativa; portaria restringe acesso às informações sobre o objeto da investigação e os envolvidos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, no Sertão pernambucano, instaurou um inquérito civil para apurar questões relacionadas à proteção do patrimônio público e à probidade administrativa após receber uma comunicação do GAECO-Sertão. Assinada pelo promotor Carlênio Mário Lima Brandão na quinta-feira (12) e publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do MPPE, a Portaria nº 01939.000.603/2026 mantém sob sigilo restrito a descrição dos fatos e a identificação dos investigados.
Comunicação deu origem à apuração
O inquérito sucede a Notícia de Fato nº 01939.000.603/2026, autuada a partir das informações encaminhadas pelo GAECO-Sertão.
Segundo a portaria, os elementos reunidos “demandam apuração no âmbito da tutela do patrimônio público e da probidade administrativa”. O procedimento foi instaurado com o mesmo número da notícia de fato.
A abertura do inquérito permite aprofundar a investigação e não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilidade dos envolvidos.
Sigilo alcança fatos e identificação dos investigados
O promotor determinou que a descrição do objeto e os nomes e qualificações dos investigados sejam omitidos da portaria inaugural, da capa dos autos e da publicação oficial.
O ato estabelece “regime de sigilo restrito quanto à descrição fática e à identificação dos investigados”, com fundamento na Resolução RES-CSMP nº 003/2019.
Entre as razões legais citadas estão a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos interessados, além da preservação do interesse público e da efetividade da apuração. A resolução também permite a omissão de informações quando sua exposição trouxer riscos à integridade física ou à imagem dos envolvidos.
Acesso ficará limitado a pessoas autorizadas
A portaria determina o registro do sigilo restrito no sistema informatizado de controle do MPPE. O acesso às informações resguardadas deverá ficar limitado às pessoas autorizadas.
As funções de secretaria do procedimento serão exercidas por um servidor do quadro de apoio da Promotoria, sem nomeação específica para o inquérito.
Carlênio Mário Lima Brandão também ordenou a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao GAECO-Sertão.
Imagem ilustrativa – Foto: Priscilla Buhr/AMCS
