Recomendações descrevem salas sem teto, pisos afundando e ausência de AEE para alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho emitiu as Recomendações nº 03/2026, 04/2026 e 05/2026, nas quais descreve um cenário de abandono estrutural e precariedade pedagógica em escolas da rede municipal, com impacto direto sobre o direito à educação básica e à inclusão de estudantes com deficiência.
Os documentos tratam especificamente das escolas Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio e Municipal Edmar Moury Fernandes, apontando problemas como salas sem teto e sem piso, ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e condições insalubres de funcionamento.
Escola Nossa Senhora de Fátima: sala da secretaria sem teto e sem piso e AEE paralisado
Na Recomendação nº 04/2026, sobre a Escola Nossa Senhora de Fátima, o Ministério Público registra:
- sala da secretaria sem teto e sem piso há anos, utilizada de forma inadequada como depósito de materiais de limpeza e livros, o que expõe o patrimônio público à deterioração severa;
- paralisação parcial do Atendimento Educacional Especializado (AEE) por inexistência de professor no turno da tarde, deixando alunos desassistidos;
- inoperância ou insuficiência do AEE, somada à falta de salas de recursos multifuncionais e de profissionais designados, o que constitui barreira excludente para alunos com deficiência e viola o direito à educação inclusiva e equitativa.
Escola Santo Antônio: 14 alunos com deficiência sem AEE e sem sala de recursos
Na Recomendação nº 05/2026, a Promotoria trata da Escola Santo Antônio, destacando:
- atendimento a 14 alunos com deficiência (PcD) sem que a unidade disponha de Sala de Recursos Multifuncionais ou ofereça AEE, situação caracterizada como barreira institucional ao desenvolvimento desses estudantes e em violação à Lei Brasileira de Inclusão;
- grave omissão na oferta de AEE, com a mesma escola atendendo 14 alunos com deficiência sem estrutura especializada e enfrentando desigualdade na oferta de turmas por falta de profissionais.
Escola Edmar Moury Fernandes: imóvel em abandono, piso afundando e salas mal iluminadas
A Recomendação nº 03/2026 descreve o quadro da Escola Municipal Edmar Moury Fernandes, apontando que o imóvel atualmente destinado à unidade:
- se encontra em estado de abandono, sem obras e sem perspectiva de entrega, segundo o texto;
- apresenta estado crítico de insalubridade, com infiltrações, forte odor de mofo, afundamento de piso e armazenamento inadequado de água em baldes;
- possui salas de aula com déficit severo de iluminação, com registros de até 72 lux, quando o mínimo exigido é 300 lux, além de temperaturas elevadas que prejudicam o processo de ensino-aprendizagem.
Quadro geral: imóveis inadequados, equipamentos encaixotados e gestão deficiente
De forma mais ampla, as recomendações ressaltam que os problemas constatados não são pontuais, mas revelam uma “deficiência conjuntural crônica” na gestão da rede municipal de ensino do Cabo de Santo Agostinho.
Entre os aspectos estruturais apontados, o Ministério Público destaca:
- uso de imóveis residenciais inadequados, locados para funcionar como escolas e mantidos sem a devida zeladoria;
- armazenamento de equipamentos novos, como bebedouros e aparelhos de ar-condicionado, que permanecem encaixotados, enquanto alunos enfrentam falta de água e calor excessivo nas salas de aula.
As recomendações da 1ª Promotoria de Justiça buscam compelir o município a sanar as irregularidades estruturais e pedagógicas e a implementar condições mínimas de segurança, salubridade e inclusão nas unidades de ensino mencionadas.
