Procedimento apura reclamações sobre interrupções e instabilidade na linha de emergência do município
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou um procedimento preparatório para investigar a empresa de telecomunicações Oi S.A. A apuração foca em possíveis falhas na prestação de serviços essenciais ao tronco 192, linha direta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (4).
Objeto da investigação e riscos à saúde
O processo, registrado sob o número 001.2025.096934, foi motivado por reclamações que apontam instabilidade técnica no canal de emergência. O SAMU 192 é o principal ponto de contato entre o cidadão e o suporte médico imediato; falhas nesse serviço podem comprometer o tempo de resposta em casos críticos, elevando o risco de morte ou agravamento de quadros de saúde da população de Campina Grande.
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, responsável pela investigação, determinou a abertura do procedimento para coletar evidências sobre a qualidade técnica oferecida pela operadora e verificar se houve negligência na manutenção da infraestrutura que suporta o sistema de urgência.
Próximos passos e possíveis sanções
Nesta fase inicial de procedimento preparatório, o Ministério Público poderá requisitar:
- Relatórios técnicos da Oi S.A. detalhando interrupções no serviço nos últimos meses.
- Informações da Secretaria de Saúde de Campina Grande sobre o impacto das falhas nos atendimentos.
- Vistorias para checar a integridade das linhas telefônicas destinadas ao SAMU.
Caso as falhas sejam confirmadas e a empresa não apresente solução imediata para garantir a estabilidade do canal 192, o MPPB pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma Ação Civil Pública. Em situações de grave prejuízo ao serviço público de saúde, a operadora também pode estar sujeita a multas pesadas por violação dos direitos do consumidor e do dever de continuidade de serviços essenciais.
Dados do Procedimento:
- Número: 001.2025.096934
- Promotoria: 20º Promotor de Justiça de Campina Grande
- Investigada: Oi S.A.
- Data de publicação: 04 de maio de 2026
