Diário Oficial do Ministério Público detalha designações em massa para cobrir férias de promotores, notifica colegas sobre fiscalização atrasada e abre inquéritos sobre mais de 200 queixas contra ônibus metropolitanos e internação de pacientes em crise.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a semana com uma extensa reorganização interna para o período de recesso e intensificou a fiscalização em áreas sensíveis como transporte público, saúde mental e direitos de idosos. O Diário Oficial da instituição, publicado nesta segunda-feira (15), revela uma série de designações para cobrir férias de promotores em diversas comarcas e a abertura de procedimentos que investigam desde a omissão no transporte escolar rural até a busca por leitos psiquiátricos de urgência.
A edição também traz um alerta da Corregedoria-Geral aos promotores sobre a pendência no envio de relatórios de fiscalização ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Força-tarefa para as férias e exoneração
Para garantir a continuidade dos serviços durante as férias do fim de ano, o Procurador-Geral de Justiça publicou portarias designando dezenas de promotores para o exercício simultâneo em substituição a colegas que entraram em recesso. As movimentações abrangem comarcas da Região Metropolitana do Recife (Capital, Paulista, Olinda, Igarassu, Abreu e Lima, Goiana) e do interior, como Caruaru.
Houve também a designação de membros para atuar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância em sete zonas eleitorais (Escada, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Barreiros, Ribeirão, Brejo da Madre de Deus e São Caetano), ressaltando a “necessidade de atenção aos prazos eleitorais”. Além disso, promotores foram designados para atuar em sessões do Tribunal do Júri.
Em uma movimentação administrativa relevante, foi publicada a exoneração a pedido do promotor Pedro Felipe Cardoso Mota, do cargo de Promotor de Justiça de Águas Belas, com vigência a partir de 19 de dezembro.
Corregedoria cobra relatórios atrasados de promotores
A Corregedoria-Geral do MPPE emitiu dois avisos oficiais (nº 016 e 017/2025) direcionados a promotores com pendências no envio de relatórios de controle externo ao CNMP. Os documentos exigem a regularização no prazo de 10 dias.
O Aviso 016 cobra o envio de formulários de fiscalização referentes a Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal e Organizações Militares Estaduais. Já o Aviso 017 exige o envio dos relatórios de inspeção de Estabelecimentos Penais (Cadeias Públicas e Presídios) referentes ao segundo semestre de 2025.
Transporte público e saúde mental sob investigação
Na área de atuação extrajudicial, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a Empresa Metropolitana e o Consórcio de Transporte (CTM). A ação foi motivada por 206 reclamações graves de usuários, que incluem denúncias de “queima de paradas, condução perigosa e falta de urbanidade” contra idosos e pessoas com deficiência.
Em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado, a situação é ainda mais dramática na área de saúde mental. A Promotoria instaurou procedimentos para tutelar indivíduos em situação de surto e dependência química, buscando a internação involuntária de pacientes. Um caso específico demanda ação urgente: a busca por um leito para José Arnaldo de Andrade Teixeira, descrito como estando em “surtos de violência”. A Promotoria determinou ofício imediato ao Hospital Memorial Irmã Dulce, em Serra Talhada, e solicitou auxílio da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar para a condução do paciente.
Outras frentes de atuação: idosos, educação e infraestrutura
O Diário lista ainda diversas outras iniciativas:
- Idosos: Promotorias da Capital instauraram procedimentos para investigar violação de direitos de idosos, com um caso sendo encaminhado ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) para mediação familiar. Em Caruaru, a Promotoria vai fiscalizar as condições da ILPI Cristal Residencial Sênior.
- Educação: São investigadas irregularidades na emissão de certificados pela Faculdade Alpha e uma suposta convocação irregular em seleção da Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE). Em Santa Maria da Boa Vista, a Promotoria apura a distribuição de livros didáticos e a falta de auxiliar de sala para aluno com autismo.
- Infraestrutura: Foi instaurado um Inquérito Civil em Petrolina para apurar a ausência de drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário em um bairro, investigando também a licença ambiental de uma construtora. Em Sertânia, um Procedimento Administrativo acompanha problemas crônicos de drenagem em uma rua.
- Santa Maria da Boa Vista: A Promotoria local convocou o prefeito e o secretário de Educação para Audiência Extrajudicial devido à omissão em resolver a falta de transporte escolar municipal em rotas rurais. Também abriu procedimento para investigar a suposta acumulação ilícita de três vínculos públicos por servidores municipais.
Homenagens e contrato
O Diário convida membros e servidores para a Solenidade de Entrega das Medalhas do Mérito Funcional, marcada para 17 de dezembro, que reconhecerá serviços prestados e tempo de exercício (de 10 a 40 anos) na instituição.
Foi ainda publicado extrato de contrato no valor de R$ 90.776,72 com a empresa Absoluta Distribuidora e Serviços Ltda. para fornecimento de materiais de consumo, e formalizado acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) para adesão ao sistema CONSUMIDOR.GOV.BR por 36 meses.
Leia abaixo a íntegra do documento:
