Investigação foca no evento “Salgueiro Moto Fest 2026” e em suposto favorecimento a empresa vinculada a secretário municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 092/2026 (Pregão Eletrônico nº 027/2026), promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro. As informações foram extraídas da portaria oficial de instauração, expedida pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar no dia 18 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE.
O procedimento tem como objeto a locação de estrutura para eventos, com valor estimado de R$ 4.434.926,15. A apuração busca verificar a ocorrência de dano ao patrimônio público e de ato de improbidade administrativa perante suspeitas de direcionamento do certame e superfaturamento por meio da inclusão de itens e diárias excedentes.
Indícios de conluio e inconsistências no Salgueiro Moto Fest 2026
A apuração teve início a partir de denúncia anônima (Audívia nº 4574565), posteriormente reiterada sob sigilo (Audívia nº 5055455). Os relatos apontam eventual favorecimento à empresa Yedilton Produções & Eventos Ltda., supostamente vinculada ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Henrique de Lima Leal Sampaio Angelim.
Durante a instrução preliminar, o Ministério Público identificou um descompasso temporal na organização do evento “Salgueiro Moto Fest 2026”:
- Data da disputa: A sessão pública do pregão eletrônico estava agendada para o dia 13 de maio de 2026, às 08h30.
- Início do evento: O festival teve início no dia seguinte, 14 de maio de 2026.
- Incorrência: Segundo o MPPE, a proximidade das datas indica que a estrutura do evento poderia estar previamente ajustada ou disponibilizada por empresa pré-escolhida.
Ao ser questionada sobre a contratação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia informou, por meio do Ofício nº 022/2026-SEDECT, que a execução do evento ocorreu com base em uma Ata de Registro de Preços do exercício de 2025. Contudo, o órgão ministerial destacou que essa alegação não foi comprovada documentalmente por ordens de serviço, boletins de medição, notas fiscais, empenhos e liquidações.
Pendência documental e providências do Ministério Público
O promotor ressaltou que, apesar de sucessivos despachos e requisições expedidos entre maio e julho de 2026, a documentação relativa à execução financeira do festival e à ata de 2025 permaneceu pendente de resposta conclusiva por parte da secretaria. Diante do esgotamento do prazo legal da Notícia de Fato, o MPPE formalizou o Inquérito Civil para dar prosseguimento às diligências.
Na portaria, o órgão determinou as seguintes providências imediatas:
| Medida / Ação | Descrição e Detalhamento |
| Reiteração de ofício | Concessão do prazo de 10 dias para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico apresente a documentação pendente. |
| Comprovação financeira | Envio de ordens de serviço, boletins de medição com relatórios fotográficos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento do “Salgueiro Moto Fest 2026”. |
| Exame da Ata de 2025 | Remessa do processo licitatório e da Ata de Registro de Preços de 2025, acompanhada do demonstrativo de saldo antes e depois do evento. |
| Atos do pregão | Apresentação do resultado final, homologação do Pregão Eletrônico nº 027/2026 e decisão sobre impugnação formulada pela Yedilton Produções. |
| Encaminhamento institucional | Comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01939.000.344/2026 (origem: Notícia de Fato nº 01939.000.344/2026)
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro/PE
- Data da Portaria: 18 de setembro de 2026
- Autoridade: Otávio Machado de Alencar (Promotor de Justiça)
