Medida acompanha infraestrutura física da EREM Jornalista Trajano Chacon e investiga suposta omissão e intimidação da gestão escolar
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), converteu uma Notícia de Fato no Procedimento Administrativo nº 01891.003.755/2026 para acompanhar a segurança e a infraestrutura da EREM Jornalista Trajano Chacon, no Recife (PE). A decisão foi formalizada na Portaria nº 01891.003.755/2026, assinada pelo promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho em 6 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco nesta terça-feira (13).
A apuração teve início a partir de relatos recebidos pela Ouvidoria do MPPE e pelo Disque 100, nos quais a mãe de um estudante denunciou o uso de entorpecentes por alunos dentro da unidade escolar e alegou inércia da gestão perante o problema.
Relatório aponta “pontos cegos” e conflitos na região
Um Relatório de Inspeção Escolar anexado pela Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul certificou as práticas pedagógicas e disciplinares da escola, mas destacou vulnerabilidades estruturais e externas:
- Infraestrutura: Existência de “pontos cegos” no prédio da unidade, o que dificulta a fiscalização do ambiente interno.
- Segurança no entorno: Ocorrência de conflitos de gangues e relatos de confrontos armados na vizinhança do colégio.
Requisições aos órgãos estaduais
Para solucionar as falhas apontadas, o Ministério Público fixou o prazo de 20 dias para que órgãos estaduais adotem providências técnicas e operacionais:
| Órgão | Providência requisitada |
| Secretaria de Educação e Esportes (SEE/PE) | Apresentação de planejamento técnico com cronograma e viabilidade orçamentária para adequação física da escola (incluindo sistema de videomonitoramento sem pontos cegos ou reformas arquitetônicas); e comprovação de instauração de apuração ou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre acusações de assédio moral, coação, intimidação e omissão atribuídas ao gestor escolar (Protocolo Disque 100 nº 4865638), garantindo escuta sigilosa de alunos e funcionários. |
| Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE/PMPE) | Informação sobre a viabilidade de intensificar rondas ostensivas e policiamento preventivo nos horários de entrada e saída dos estudantes. |
Foto: Google Street View
