Inquérito civil apura suspeitas de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação patrimonial e compra de imóvel por R$ 200 mil em espécie
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar a suposta utilização indevida de bens e recursos públicos do Município de Chã de Alegria/PE em benefício de um empreendimento imobiliário particular. A Portaria nº 01784.000.207/2026, assinada pela promotora de justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias em 25 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026. As informações foram extraídas do documento oficial do órgão ministerial.
A apuração tem como alvos o Município de Chã de Alegria/PE, o atual prefeito Marcos Gomes do Amaral e o ex-prefeito Tarcísio Massena Pereira da Silva. O procedimento foi instaurado a partir de representação protocolada em 3 de junho de 2026 pelo vereador Moisés José Batista da Silva.
Flagrante policial, registros em vídeo e suspeita de transação em espécie
O ponto central da investigação envolve denúncias de que um caminhão caçamba VW/13.190 CRM 4X2 (placa PET7445) e uma retroescavadeira do patrimônio municipal, além de combustíveis, insumos e força de trabalho pública, estariam sendo empregados na execução de serviços de aterramento em uma propriedade privada vinculada ao ex-prefeito Tarcísio Massena Pereira da Silva, localizada no Sítio Boa-Fé/Loteamento de Paulo Américo.
Entre os elementos integrados aos autos do procedimento, destacam-se:
- Registro policial: O Boletim de Ocorrência nº 26E0159000153, lavrado pela Delegacia de Polícia da 069ª Circunscrição em 22 de maio de 2026, qualificou o caminhão público de placa PET7445 como objeto envolvido e registrou que o veículo se encontrava na posse do ex-gestor Tarcísio Massena.
- Provas audiovisuais: O representante juntou aos autos registros fotográficos e arquivos de vídeo que documentariam a realização dos serviços de aterramento com as máquinas públicas na área privada, indicando testemunhas presenciais.
- Suspeita de ocultação patrimonial: A representação noticiou a aquisição de um imóvel rural de aproximadamente 3 hectares pelo valor de R$ 200.000,00, com pagamento integral realizado em dinheiro vivo. A promotoria apura eventual ocultação de bens e incompatibilidade entre a evolução patrimonial e os rendimentos declarados.
Diligências requisitadas à prefeitura, órgãos de trânsito e cartório
A promotora de justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias destacou na portaria que a complexidade dos fatos exige a instrução por meio de inquérito civil, fixando prazo inicial de um ano para a conclusão das apurações. A portaria determinou a expedição de notificações e requisições a diversos órgãos:
| Órgão / Entidade | Providência requisitada | Prazo |
|---|---|---|
| Prefeitura de Chã de Alegria | Relação da frota, CRLV do caminhão e retroescavadeira, diários de bordo, ordens de serviço, notas fiscais de abastecimento, folhas de ponto e escalas de motoristas dos dias 22/05/2026 e 25/08/2026, além de comprovação de eventual ato administrativo de cessão do maquinário. | 15 dias úteis |
| Detran-PE | Certidão de propriedade, histórico de registro e autuações do caminhão placa PET7445 (Renavam 532943902). | 15 dias úteis |
| Polícia Civil (069ª Circunscrição) | Cópia integral dos BOs nº 26E0159000153, 26E0159000246 e 26E0159000250, informando sobre a instauração de inquérito policial ou TCO. | 15 dias úteis |
| Cartório de Imóveis | Certidão de inteiro teor da matrícula da área no Sítio Boa-Fé, com o histórico de transmissões dos últimos 10 anos. | 15 dias úteis |
| Secretaria de Finanças Municipal | Cadastro imobiliário do terreno, lançamento de tributos e registro de processos de licenciamento de parcelamento do solo ou vinculação ao Programa Minha Casa, Minha Vida. | 15 dias úteis |
| TCE-PE | Informações sobre auditorias, processos de contas, denúncias ou inspeções relativas à gestão de frota e controle de combustível em Chã de Alegria entre 2021 e 2026. | 15 dias úteis |
A promotoria também designou a colheita de depoimentos das testemunhas Lucas Carneiro de Lima e de servidores municipais identificados preliminarmente como “Wellington” e “Lulinha”, determinando a ciência da instauração do procedimento à Controladoria Interna do Município.
Dados do procedimento
- Número: Inquérito Civil nº 01784.000.207/2026 (Originado da Notícia de Fato nº 01784.000.207/2026)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Glória do Goitá / MPPE
- Presidente do feito: Ana Rita Coelho Colaço Dias (Promotora de Justiça)
- Data da Portaria: 25 de setembro de 2026
- Data da Publicação: Diário Oficial do MPPE de terça-feira (29)
Foto: Google Street View
