Inquérito apura suspeita de burla ao concurso público em licitação estimada em R$ 21.296.891,40 anuais, além de contratos com cooperativa e desvios de função
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, na terça-feira (17), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços educacionais pela Prefeitura de Gravatá, no Agreste pernambucano. A Portaria nº 02261.000.077/2026, da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, publicada no Diário Oficial do MPPE, aponta suspeitas de terceirização indevida de atividades permanentes, burla ao concurso público e possível sobrecusto anual de R$ 6.980.841,00 em comparação com a contratação temporária direta.
Assinada pela promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia, a portaria inclui entre os investigados o Município de Gravatá, o prefeito Joselito Gomes da Silva, a secretária municipal de Educação, Joselma Soares da Silva Melo, e eventuais empresas ou cooperativas contratadas, inclusive a COOPEDU.
Licitação prevê 631 postos de trabalho
A apuração envolve o Processo Licitatório nº 198/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 074/2025, destinado à contratação de empresa para executar “serviços educacionais complementares”.
Inicialmente, o procedimento previa 669 postos de trabalho em lote único, com orçamento de R$ 22.735.204,20 por ano. O edital foi republicado no dia 23 de janeiro de 2026, passando a prever 631 postos, distribuídos em seis lotes, ao custo estimado de R$ 21.296.891,40 anuais.
Segundo a portaria, há indícios de que a contratação possa substituir servidores em atividades permanentes e essenciais da rede municipal de ensino. O documento também cita um estudo comparativo que estima sobrecusto anual aproximado de R$ 6.980.841,00 em relação à contratação temporária direta. Esse valor ainda será objeto de apuração técnica no inquérito.
Justificativa sobre concurso público será examinada
Outro ponto da investigação é a justificativa apresentada no termo de referência republicado. Conforme o MPPE, o item 2.12 atribuiu a suposta anulação do Concurso Público Edital nº 01/2020 a irregularidades apontadas por órgãos de controle.
A promotoria afirma que essa premissa estaria em contradição com a sentença de improcedência da Ação Civil Pública nº 0002046-23.2021.8.17.2670 e com a deliberação do Tribunal de Contas de Pernambuco na Auditoria Especial nº 21100138-7.
Para esclarecer o histórico judicial, foi determinada a obtenção de certidão e das últimas decisões do Processo nº 5389-90.2022.8.17.2670 e do respectivo recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco. A documentação deverá permitir a identificação da data do trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo relativo ao decreto de anulação do concurso.
Cooperativa e desvios de função também estão na apuração
O inquérito examinará ainda a atuação da COOPEDU na intermediação de mão de obra para a Secretaria Municipal de Educação. A portaria registra suspeitas de supressão de direitos trabalhistas e redução remuneratória, além de possíveis desvios de função de servidores entre secretarias e omissão na abertura de novo concurso público.
A investigação reúne representações do Instituto de Administração e Tecnologia — ADM&TEC, dos vereadores Iranice Batista de Lima e Rafael Luiz Prequé Moura de Oliveira, além de manifestações anônimas encaminhadas à Ouvidoria do MPPE.
MPPE determina requisição de informações
A promotora determinou o encaminhamento de ofícios requisitórios ao prefeito, à secretária de Educação, ao controlador-geral do município e ao TCE-PE. A instauração também será comunicada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor.
O procedimento busca esclarecer os fatos, quantificar eventual dano ao patrimônio público e verificar a existência de dolo específico, exigido pela legislação de improbidade administrativa. A abertura do inquérito não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.


