A presença feminina no Poder Judiciário brasileiro ainda enfrenta um paradoxo: as mulheres são maioria entre os estudantes do ensino superior, mas sua participação diminui progressivamente à medida que avançam na carreira da magistratura. Nos tribunais e, principalmente, nas cortes superiores, a diferença se torna ainda mais evidente.
O diagnóstico foi apresentado pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, durante a palestra magna do VII Notáveis do Direito, realizada nesta quinta-feira (18), em Goiânia (GO).
Promovido pelo Instituto Goiano de Direito (IGD), o encontro reuniu ministros, magistrados, advogados, estudantes e representantes de diferentes carreiras jurídicas. Com o tema “A Mulher no Poder Judiciário Brasileiro”, a ministra fez uma análise da trajetória feminina na magistratura e dos obstáculos enfrentados pelas mulheres para ingressar, permanecer e alcançar os postos mais elevados da carreira.
Pirâmide da magistratura
Os números apresentados pela ministra ajudam a dimensionar o problema.
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2016, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as mulheres representavam 57,2% dos estudantes do ensino superior.
Quando se observa a magistratura, porém, essa maioria deixa de existir. Na primeira instância da Justiça comum, a participação feminina era de aproximadamente 40%.
E a diferença aumenta conforme se sobe na estrutura da carreira.
Dados do Censo do Poder Judiciário de 2014, citados durante a palestra, mostravam que as mulheres representavam:
- 44% dos juízes substitutos;
- 39% dos juízes titulares;
- 23% dos desembargadores;
- 16% dos ministros dos tribunais superiores.
A sequência revela uma redução progressiva da presença feminina justamente nos postos de maior poder decisório.
Para Maria Elizabeth Rocha, o problema não está na forma como as mulheres exercem a magistratura, mas nas barreiras encontradas durante a trajetória profissional.
“O problema não é o modo como elas exercem o poder, mas o caminho que têm que percorrer e os obstáculos que devem enfrentar para obter as devidas promoções.”
Mulheres minorias nas cúpulas
A ministra também apresentou dados de um diagnóstico realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, com informações referentes ao período de 2008 a 2018.
Segundo o levantamento citado, as mulheres correspondiam a 38,8% da magistratura em atividade. Nos tribunais superiores, entretanto, representavam apenas 19,6% dos magistrados em atividade.
O estudo apontou ainda que a participação feminina em posições de liderança permaneceu entre 25% e 30% durante a década analisada.
Os números mostram que a questão da representatividade não se resume ao acesso à carreira. O desafio também está relacionado à possibilidade de as mulheres alcançarem os espaços de comando das instituições.
Incentivo do CNJ
Entre as iniciativas destinadas a enfrentar esse cenário, Maria Elizabeth Rocha destacou a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A política prevê ações para ampliar a participação das mulheres em espaços institucionais, incluindo funções de liderança, bancas examinadoras e eventos promovidos pelo Judiciário.
A ministra também tratou da presença feminina nas carreiras militares, lembrando que as mulheres enfrentaram, historicamente, restrições de acesso a determinadas funções e postos.
Nesse contexto, defendeu a adoção de medidas capazes de ampliar as oportunidades e reduzir barreiras ao desenvolvimento profissional das mulheres.
Duas mulheres no STM
A discussão também alcança a Justiça Militar da União.
Atualmente, o Superior Tribunal Militar conta com duas mulheres em sua composição, em uma instituição cuja história foi marcada por uma presença feminina bastante reduzida nos postos mais elevados.
A participação feminina na Corte acompanha uma transformação mais ampla da presença das mulheres nas instituições jurídicas brasileiras, mas os dados apresentados pela ministra mostram que ainda existe uma diferença significativa entre o ingresso das mulheres na carreira e sua chegada aos espaços superiores de decisão.
Durante a palestra, Maria Elizabeth Rocha associou a diversidade na composição do Judiciário à própria legitimidade democrática das instituições.
Para a ministra, a presença de mulheres de diferentes origens e experiências não significa que cada magistrado deva necessariamente julgar pessoas semelhantes a si. O objetivo, segundo ela, é garantir que diferentes perspectivas estejam presentes na construção das instituições de Justiça.
“A presença de mulheres de gêneros e etnias variados no Poder Judiciário não é concebida para que cada magistrado julgue seus ‘iguais’, mas para que a Justiça se torne um órgão plural e inclusivo, além, é claro, de significar chances idênticas de acesso.”
A ministra também destacou a importância da solidariedade entre mulheres que já ocupam posições de poder, especialmente para abrir caminhos e criar oportunidades para outras profissionais.
Representatividade além dos números
A discussão proposta pela presidente do STM em Goiânia vai além da simples contagem de mulheres na magistratura.
Os dados apresentados mostram uma trajetória marcada por uma espécie de “funil” da carreira: a participação feminina é expressiva na formação acadêmica, cresce até determinados níveis da magistratura, mas diminui nos cargos de maior hierarquia.
Para Maria Elizabeth Rocha, enfrentar esse desequilíbrio significa discutir não apenas acesso, mas também promoção, liderança, oportunidades e igualdade institucional.
Ao encerrar a palestra, a presidente do STM defendeu a ampliação da diversidade como parte da construção de uma Justiça mais plural e inclusiva.
O debate promovido em Goiânia colocou, assim, uma questão central para o Judiciário brasileiro: se as mulheres já são maioria na formação acadêmica, por que essa presença não se reproduz proporcionalmente nos espaços mais altos de poder e decisão?
Fonte: STM
Foto: Divulgação/STM
