Em Brasília, presidente do tribunal detalhou regras para as Eleições 2026, indicou punição por abuso de poder via ‘deep fakes’ e defendeu ecossistema de prevenção com plataformas digitais
O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez seu primeiro grande pronunciamento público focado na arquitetura de segurança para as Eleições Gerais de 2026. Durante o evento “Seta Debate: Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, realizado no B Hotel, em Brasília, nesta quarta-feira (20 de maio de 2026), o magistrado dividiu o painel com os cientistas e especialistas em tecnologia Nina da Hora e Silvio Meira.
Ao lado do vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, Nunes Marques posicionou o combate à desinformação algorítmica e ao uso opaco da Inteligência Artificial (IA) generativa como as prioridades máximas de sua gestão, definindo o cenário atual não apenas como um desafio técnico, mas como uma questão de sobrevivência da confiança democrática.
O raio-x do perigo: Velocidade, microdirecionamento e o WhatsApp
O ministro Nunes Marques amparou seu discurso em dados estatísticos para demonstrar como o ecossistema de informação digital dita o comportamento do eleitorado brasileiro. O presidente do TSE resgatou uma pesquisa do Instituto DataSenado apontando que 45% dos eleitores decidiram seu voto com base em conteúdos de redes sociais, sendo que 79% utilizam o WhatsApp como principal fonte de informação.
Cruzando os dados com um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), o ministro acendeu o sinal de alerta sobre o potencial destrutivo das fake news na reta final da campanha:
- Disseminação 6x mais rápida: Notícias falsas se espalham seis vezes mais rápido do que conteúdos reais na internet;
- Engajamento psicológico: Conteúdos desinformativos possuem 70% mais probabilidade de compartilhamento orgânico;
- Vulnerabilidade emocional: A IA generativa e o cruzamento de dados transformaram o eleitor em um alvo de “microdirecionamento”, mapeando suas fraquezas emocionais e automatizando narrativas personalizadas em escala industrial.
“Uma deep fake lançada na véspera do segundo turno pode atingir milhões de eleitores antes que qualquer decisão judicial seja proferida. O problema não é apenas de volume — é de velocidade e alcance”, alertou o presidente do TSE.
As três armas da fraude sintética
O ministro detalhou didaticamente as três modalidades de manipulação digital (conteúdo sintético) que a equipe de fiscalização e perícia cibernética do TSE monitorará com rigor ao longo do ano eleitoral:
- Troca de Rosto (Face Swap): Substituição de feições e fisionomias com alta fidelidade para simular candidatos em situações comprometedoras;
- Clonagem de Voz: Replicação milimétrica da entonação, sotaque, ritmo e timbre de autoridades e políticos;
- Sincronização Labial (Lip Sync): Alteração digital dos movimentos da boca de uma pessoa real para fazê-la parecer sintonizada com um áudio inteiramente forjado por computador.
O Pacote de Regras para 2026: Cassação por Abuso de Poder
Como relator das resoluções que balizam o pleito presidencial e legislativo de 2026, Nunes Marques relembrou os pilares normativos aprovados pelo tribunal. O entendimento fixado pelo TSE é severo: o uso irregular de conteúdo sintético manipulado por IA configurará uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político ou econômico, sujeitando os candidatos infratores à cassação do registro ou do mandato e à inelegibilidade por 8 anos.
O tribunal também implementará as seguintes ferramentas de contencioso e governança digital:
- Inversão do ônus da prova: Em situações de alta complexidade técnica, o candidato denunciado terá de provar que o conteúdo veiculado não é uma deep fake, poupando a Justiça Eleitoral de travas periciais demoradas;
- Carimbo de IA: Obrigatoriedade de avisos visuais e sonoros explícitos em peças publicitárias que utilizem qualquer elemento gerado por inteligência artificial;
- Planos de Conformidade Mandatários: Exigência de que os provedores de aplicação e plataformas de internet criem mecanismos de moderação, rastreabilidade e mitigação de riscos estruturais à integridade do pleito.
Atuação em rede e o funcionamento do SIADE
O magistrado frisou que a “inteligência computacional deve ser governada pela inteligência democrática” e que o tribunal não atuará como um censor isolado. Ele destacou o papel do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) como o coração do fluxo de reação rápida da Corte.
Qualquer cidadão ou partido pode acionar o sistema ao identificar um fato notoriamente inverídico. A equipe técnica do TSE agrega o contexto verificado e emite um alerta direto às plataformas digitais parceiras para a derrubada imediata do link ou aplicação de selos de advertência antes que o dano ao processo eleitoral seja consumado.
Resumo das diretrizes do TSE para as Eleições 2026
| Eixo de Atuação | Medida Prática do Tribunal | Sanção Prevista |
| Deep Fakes Clones | Uso de face swap, clonagem de voz ou sincronização labial fraudulenta | Cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos |
| Transparência de Mídia | Rótulo obrigatório identificando o uso de ferramentas de IA | Multa e suspensão imediata da propaganda |
| Plataformas Digitais | Exigência de planos de conformidade e resposta rápida via SIADE | Responsabilização civil e multas contratuais |
| Uso Interno da IA | Apoio em acessibilidade, triagem de denúncias e cibersegurança | Limite: Supervisão humana obrigatória (veto ao juiz-robô) |
Ao encerrar o painel, Nunes Marques garantiu que a Justiça Eleitoral será “vigilante sem ser autoritária e inovadora sem ser ingênua”, assegurando que a liberdade de expressão protege o debate duro e as divergências ideológicas, mas jamais servirá de escudo para blindar a falsificação deliberada da realidade.
