Advogada participou do episódio 72 do podcast Causos & Causas, na ELLO TV, e abordou atuação no Direito das Famílias, experiência acadêmica, representatividade feminina e propostas para a advocacia do interior
A advogada e professora Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto, candidata à vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo Quinto Constitucional, participou do episódio 72 do podcast Causos & Causas, transmitido pelo canal da ELLO TV no YouTube. Em conversa com o jornalista André Luis, ela apresentou aspectos de sua trajetória profissional, falou sobre mais de duas décadas de atuação no Direito das Famílias e Sucessões e explicou as razões que a levaram a disputar novamente uma vaga na Corte pernambucana.
Durante a entrevista, realizada em São José do Egito, Luciana também tratou de temas relacionados à representatividade feminina no Judiciário, ao atendimento à advocacia do interior e à necessidade de aproximação entre os profissionais que atuam fora da Região Metropolitana do Recife e o Tribunal.
Uma trajetória construída entre advocacia e academia
Luciana contou que sua aproximação com o Direito ocorreu ainda antes do ingresso na faculdade, mas que a decisão de seguir a carreira jurídica foi amadurecendo ao longo do tempo. A partir do segundo período do curso, começou a estagiar em escritório de advocacia e direcionou sua formação para o Direito das Famílias, conciliando posteriormente a advocacia com a carreira acadêmica.
Segundo relatou na entrevista, desde a obtenção da inscrição na OAB não deixou de exercer a advocacia. A experiência profissional foi acompanhada pela formação acadêmica, com especialização, mestrado e doutorado voltados à área.
Ao falar sobre a escolha pelo Direito das Famílias e Sucessões, a advogada destacou a dimensão humana dos processos que envolvem relações familiares.
“Gosto de olhar no olho das pessoas, de ouvir e me afeto pelo que o outro sente.”
Luciana afirmou que sua atuação profissional nessa área ultrapassa a discussão patrimonial e envolve questões existenciais. Como exemplo, citou processos relacionados à guarda de crianças, nos quais, segundo ela, procura orientar a atuação jurídica a partir do interesse dos filhos.
Caso envolvendo famílias simultâneas virou tese e livro
Um dos momentos da entrevista foi dedicado a um caso que marcou a trajetória profissional e acadêmica da advogada.
Sem identificar as partes, em razão do segredo de Justiça, Luciana relatou a história de uma mulher que manteve durante décadas uma relação com um homem que posteriormente se casou formalmente com outra pessoa, constituindo famílias paralelas.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e, segundo o relato da advogada, a Corte reconheceu a existência daquela entidade familiar.
A experiência posteriormente se transformou em tema de sua tese de doutorado e no livro As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico, atualmente em terceira edição.
Para Luciana, situações dessa natureza demonstram que o Direito das Famílias exige não apenas conhecimento técnico, mas também compreensão da realidade social e das circunstâncias individuais envolvidas nos processos.
Bigamia e famílias simultâneas
A partir do caso relatado, a entrevista também abordou a diferença entre a configuração de uma família simultânea e o crime de bigamia.
Luciana explicou que a bigamia está relacionada ao casamento civil formal e ocorre quando uma pessoa, já casada, contrai novo casamento sem que o vínculo anterior tenha sido dissolvido nas hipóteses previstas em lei.
A advogada diferenciou essa situação das uniões estáveis, destacando que o reconhecimento jurídico de uma relação familiar não implica, por si só, a configuração do crime de bigamia.
Segunda candidatura ao Quinto Constitucional
Luciana afirmou que esta é sua segunda participação em um processo para o Quinto Constitucional do TJPE.
De acordo com o relato feito durante o podcast, na eleição anterior ela recebeu 1.093 votos e terminou em sexto lugar, sendo, segundo afirmou, a candidata mais votada do Recife e a segunda mais votada em Olinda. Ela atribuiu sua não progressão naquela ocasião à aplicação da regra de composição da lista sêxtupla.
Para a nova candidatura, Luciana apresenta como parte de sua trajetória os 21 anos de advocacia militante, expressão utilizada por ela para destacar a experiência cotidiana no exercício da profissão.
“Sei dos desafios dos advogados tanto da capital quanto do interior, como São José do Egito e Arcoverde.”
A candidata também citou sua atuação institucional na OAB, incluindo passagem pelo Conselho, participação como julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina e atuação na diretoria da instituição. Entre suas experiências, mencionou ainda a criação da Comissão de Apoio à Diversidade Sexual.
Representatividade feminina no TJPE
Outro eixo da entrevista foi a participação das mulheres nos espaços de decisão do sistema de Justiça.
Luciana destacou o crescimento da presença feminina na advocacia e afirmou considerar importante que essa representação também se reflita nos tribunais.
Durante a conversa, sustentou que a presença de mulheres em posições de decisão não diz respeito apenas à representação feminina, mas à pluralidade da própria sociedade.
A candidata também chamou atenção para um aspecto histórico de sua candidatura: segundo afirmou, em 200 anos de história do TJPE, nenhuma mulher oriunda da advocacia teria sido nomeada desembargadora da Corte por meio do Quinto Constitucional.
Atendimento à advocacia do interior
A relação entre o Tribunal e os advogados que atuam fora da capital também foi abordada.
Luciana defendeu o que chamou de acesso irrestrito aos gabinetes, especialmente para profissionais que precisam percorrer longas distâncias para tratar de processos no Tribunal.
Para ela, ferramentas como videoconferência, e-mail e WhatsApp podem permitir que o atendimento virtual tenha efetividade semelhante ao presencial.
A candidata também citou como pontos de atenção as prerrogativas profissionais, o direito à sustentação oral e a adequada fixação dos honorários advocatícios.
“A advocacia é um dos pilares da justiça, ao lado da magistratura e do Ministério Público.”
Experiência profissional e acadêmica
Ao longo da entrevista, Luciana também destacou sua atuação simultânea na advocacia e na academia. Ela afirmou que sua produção acadêmica sempre esteve relacionada à experiência prática do escritório e que procura desenvolver pesquisas capazes de produzir efeitos concretos na sociedade.
A candidata também falou sobre sua relação pessoal com a arte e com a cultura pernambucana. Nascida em uma família com tradição ligada à educação e à pesquisa, contou que é filha de um engenheiro e de uma museóloga e irmã de uma arquiteta que também atua como professora e pesquisadora.
Casada há mais de 20 anos com Marcos, afirmou ainda que mantém forte ligação com a família e que a arte, o cinema, o teatro e a literatura fazem parte de sua vida fora do ambiente jurídico.
No encerramento do bate-papo, ao responder sobre seu principal objetivo para o futuro, Luciana afirmou que pretende ser a primeira mulher desembargadora do TJPE oriunda da advocacia pelo Quinto Constitucional.
Quinto Constitucional do TJPE
A vaga atualmente em disputa foi aberta após a aposentadoria do desembargador Eduardo Sertório. Em julho, o TJPE comunicou oficialmente à OAB-PE a abertura da vaga e solicitou a formação da lista sêxtupla. Depois da escolha pela advocacia, o TJPE deverá formar uma lista tríplice, que será encaminhada ao Governo de Pernambuco para a escolha e nomeação do novo desembargador.
No processo de 2026, 18 candidatos e candidatas estão habilitados para disputar a vaga. Luciana Brasileiro aparece na 12ª posição da ordem definida por sorteio para a sabatina, marcada pela OAB-PE para 30 de setembro, a partir das 9h, no auditório da instituição. A atividade será aberta ao público e transmitida pelo canal oficial da OAB-PE no YouTube.
O Quinto Constitucional é o mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público. No caso da vaga destinada à advocacia pernambucana, cabe à OAB-PE formar uma lista sêxtupla. A partir dela, o TJPE escolhe três nomes, que são encaminhados ao governador para a escolha final.
Foto: reprodução/YouTube
Assista a íntegra do episódio abaixo:
